UNIÕES DE FACTO

Decidiu o presidente da República devolver à Assembleia da República, sem portanto o promulgar, o decreto da mesma que alterava o regime das "uniões de facto". E acompanhou a devolução, como é regra, de uma mensagem em que explica a sua recusa.

Confesso que, não tendo acompanhado desde o início este conturbado processo, encontro alguma dificuldade em analisar com pormenor os termos do veto presidencial. O que não me impede de tecer alguns comentários sobre a matéria em apreço.

Desde tempos imemoriais que as pessoas vivem, quando as deixam, de acordo com as suas preferências, quaisquer que elas sejam. E nunca o casamento monogâmico, em que assenta largamente a civilização ocidental, impediu que assim fosse, ainda que tivessem de se respeitar as conveniências de uma sociedade dominada pelos preceitos da religião cristã. Não sendo este o lugar para fazer a história das relações de convivência ao longo dos séculos, importa recordar que muita gente do mesmo sexo viveu, de facto, em união, já que não podia casar, sem que essa situação implicasse obrigatoriamente uma relação sexual.

Para ilustrar a afirmação darei apenas um exemplo. Os célebres irmãos Goncourt, Edmond Huot de Goncourt (1822-1896) e Jules Huot de Goncourt (1830-1870), escritores franceses que se notabilizaram na sua época, viveram de facto em "união de facto". E sendo que nutriam mutuamente uma intensa paixão não consta, todavia, que mantivessem relações sexuais. Quando Jules morreu prematuramente com 39 anos, imenso foi o desgosto de Edmond, que ficou conhecido nos salões parisienses como "a viúva". Edmond, depois da morte do irmão, continuou sozinho a escrever o seu Journal, que relata as décadas vividas em comum, e fundou a Academia que tem o seu nome e que atribui anualmente o Prémio Goncourt, o mais alto galardão literário francês e um dos mundialmente mais prestigiados a seguir ao Prémio Nobel.

Também Marguerite Yourcenar sustentava a necessidade de uma forma institucionalizada de relacionamento das pessoas, independentemente do sexo, que lhes permitisse uma vida em comum, dado que o casamento apenas permitia a ligação ao sexo oposto.

Parece, por isso, que o instituto das "uniões de facto", permitindo a vivência comum de pessoas do mesmo sexo ou de sexo diferente, com ou sem relacionamento sexual (isso é matéria do foro íntimo), é necessário para uma mais salutar vida das sociedades contemporâneas. E sendo estas de complexidade crescente, nada mais natural que os interesses de quem pretenda reger-se por esse instituto sejam acautelados a vários níveis, evitando acidentes supervenientes de todo indesejáveis.

Segundo me informam, foi aprovada em Portugal em 1999 uma lei consagrando as "uniões de facto" para pessoas de sexo oposto, uma vez que nem todas as que vivem de facto em união desejam casar. Essa lei foi alargada aos casais do mesmo sexo em 2001. E posteriormente regulamentada em datas que desconheço. Pretendia agora o Governo, ao que julgo, alargar direitos e deveres já legalmente consagrados. Discorda o presidente da República do conteúdo e da oportunidade do diploma. Quanto à oportunidade, teria tido o Partido Socialista há muito tempo ocasião de legislar sobre a matéria, embora a proximidade das eleições não justifique o veto, como também o facto de o casamento de pessoas do mesmo sexo (o que não quer dizer necessariamente casamento de homossexuais) não constar do programa eleitoral do Partido Socialista não justificava a sua oposição ao projecto do Bloco de Esquerda quando este propôs na Assembleia da República a sua consagração legal. Refere depois Cavaco Silva que o projecto tornaria as "uniões de facto" num "para-casamento", "proto-casamento" ou "casamento de segunda ordem". That is the question. Quando em muitos países da Europa e da América o casamento entre pessoas do mesmo sexo está legalizado, Cavaco receia promulgar um diploma que ainda não se chamando casamento, se possa aproximar desse instituto jurídico.

Sendo na civilização ocidental o casamento a união de pessoas de sexo diferente, não vejo absoluta necessidade de chamar casamento à união jurídica de pessoas do mesmo sexo, ainda que compreenda que, por questão de estatuto, muitos entendam essa designação como essencial. Mas já não posso concordar com as razões invocadas pelo presidente da República.

Considero Cavaco Silva um homem honesto, um estimável economista, uma pessoa que se empenha naquilo que considera (e isto é sempre subjectivo) o bem do país. Mas o seu conservadorismo não lhe permite ver para lá de determinado horizonte. Admito que tenha sofrido pressões (quem as não sofre?) de sectores reaccionários (no sentido exacto da palavra), maxime da Igreja Católica. E por isso o aconselharia, se ele apreciasse e conhecesse ópera, a meditar na frase final de Filipe II, no diálogo com o Grande Inquisidor, no IV (ou III conforme as versões) Acto da ópera Don Carlo, de Verdi: "Dunque il trono piegar dovrà sempre all'altare!".