Conselho geral pediu e ministro demitiu administração da RTP por comunicado
CGI pediu convocação da Assembleia Geral, controlada pelo Estado,
para destituir a administração por falta de qualidade do plano
estratégico, que chumbou duas vezes. ERC reúne hoje e deverá criticar
tentativa de intromissão do Conselho Geral nos conteúdos.
Vinte e uma palavras numa única frase
chegaram para o ministro Miguel Poiares Maduro demitir, por comunicado, o
Conselho de Administração da RTP, antes mesmo da realização da
Assembleia Geral que foi pedida pelo órgão de supervisão do serviço
público. “O Governo enquanto titular da posição accionista do Estado
actuará em conformidade com a proposta do CGI em cumprimento da lei”,
afirmou o ministro em comunicado, em resposta ao pedido do Conselho
Geral Independente.
Ao propor a destituição da equipa de Alberto da Ponte ontem, o conselho geral antecipou-se à análise que a ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social fará esta quinta-feira sobre uma eventual “violação grave [pelo CGI] da autonomia editorial”, a pedido dos cinco directores de informação e programação dos canais de rádio e de TV, por ter criticado o processo de compra da Liga dos Campeões por 15 milhões de euros para três épocas e exigido que devia ter sido informado.
O PÚBLICO apurou que o conselho regulador deverá considerar que o CGI extravasou as suas competências e criticar a sua actuação. A ERC, porém, não tem nesta altura qualquer poder de intervenção sobre o conselho geral – apenas fez a avaliação dos currículos dos membros nomeados para aquele órgão.
A administração da RTP recusou comentar o caso; questionado pelo PÚBLICO, o CGI não adiantou as razões. Mas o ministro Poiares Maduro confirmou, através do gabinete, que a justificação apresentada pelo CGI foi o facto de já ter recusado, por duas vezes, por manifesta falta de qualidade, o plano estratégico apresentado pela administração.
Mas o conselho geral terá mais uma razão: a administração violou o “dever de colaboração e o princípio de lealdade institucional” com o CGI no caso da informação sobre a Liga dos Campeões, diz este órgão. A situação era “irreparável”, afirmou o seu presidente, António Feijó, membro escolhido pelo Governo. Termos nada inocentes: os administradores podem ser destituídos “quando cometam falta grave no desempenho das suas funções ou no cumprimento de qualquer outra obrigação inerente ao cargo ou deixem de preencher os requisitos necessários ao exercício das suas funções”, prevêem os estatutos.
Na empresa de serviço público, depois do anúncio, imperou o silêncio. Fonte da Comissão de Trabalhadores limitou-se a dizer ao PÚBLICO que aquele órgão “não ficou surpreendido com a destituição, que peca por tardia, porque o presidente e a sua administração desmantelou a RTP e pretendia acabar de desmantelar o serviço público de rádio e televisão”. O Conselho de Redacção da Televisão tinha a reunião mensal prevista para ontem mas adiou-a uma semana devido ao pedido dos directores à ERC, e também não se pronuncia ainda.
A Assembleia Geral da RTP é composta por representantes do gabinete de Poiares Maduro e do Ministério das Finanças – que a assessoria do primeiro não conseguiu identificar ao PÚBLICO. Na reunião, que deverá ocorrer nos próximos dias, além dos accionistas (o Estado), têm que estar os membros do CGI, da administração, do conselho fiscal e o revisor oficial de contas. Podem participar nos trabalhos mas não têm direito a voto. É expectável que a administração faça uma intervenção em sua defesa.
Ontem mesmo começavam já a ser comentados, no sector dos media, possíveis nomes para uma futura administração. Porém, é possível que o conselho geral independente, que tem agora a competência de escolher os novos membros da administração, adopte um regime diferente da simples nomeação, promovendo, por exemplo, uma espécie de consulta ou concurso público. É que, segundo os estatutos, a escolha dos futuros administradores é feita “de acordo com um projecto estratégico para a sociedade proposto por estes”. Antes disso, é preciso que o CGI “defina e divulgue publicamente as linhas orientadoras” para a empresa que a administração terá depois que seguir e implementar. O plano que os administradores propuserem será depois periodicamente fiscalizado pelo CGI.
Embora esteja fora do país no resto da semana e o assunto possa ser arrumado até lá, Miguel Poiares Maduro não passará incólume neste processo. Criador da nova estrutura de supervisão da RTP, de forma a “desgovernamentalizar” o serviço público - como sempre argumentou -, o ministro acabou por ser a mão que primeiro abriu a porta da rua à administração. Logo na segunda-feira, quando o CGI chumbou a segunda versão do plano estratégico apresentado por Alberto da Ponte lembrou que só se podia manter em funções com um plano aprovado; no dia seguinte disse que se o CGI propusesse a destituição não iria contra essa vontade.
SERIA BOM QUE SE ENTENDESSEM!!!
Trinta e seis minutos antes, o CGI tinha
anunciado que acabara de “propor ao accionista Estado da RTP, S.A. que,
em Assembleia Geral convocada para o efeito, proceda à destituição do
Conselho de Administração da RTP”. O desfecho para o chumbo do plano
estratégico da administração e a polémica com o negócio da compra da
Liga dos Campeões que começara na segunda-feira foi o esperado, mas não
se contava que acontecesse tão cedo.
Ao propor a destituição da equipa de Alberto da Ponte ontem, o conselho geral antecipou-se à análise que a ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social fará esta quinta-feira sobre uma eventual “violação grave [pelo CGI] da autonomia editorial”, a pedido dos cinco directores de informação e programação dos canais de rádio e de TV, por ter criticado o processo de compra da Liga dos Campeões por 15 milhões de euros para três épocas e exigido que devia ter sido informado.
O PÚBLICO apurou que o conselho regulador deverá considerar que o CGI extravasou as suas competências e criticar a sua actuação. A ERC, porém, não tem nesta altura qualquer poder de intervenção sobre o conselho geral – apenas fez a avaliação dos currículos dos membros nomeados para aquele órgão.
A administração da RTP recusou comentar o caso; questionado pelo PÚBLICO, o CGI não adiantou as razões. Mas o ministro Poiares Maduro confirmou, através do gabinete, que a justificação apresentada pelo CGI foi o facto de já ter recusado, por duas vezes, por manifesta falta de qualidade, o plano estratégico apresentado pela administração.
Mas o conselho geral terá mais uma razão: a administração violou o “dever de colaboração e o princípio de lealdade institucional” com o CGI no caso da informação sobre a Liga dos Campeões, diz este órgão. A situação era “irreparável”, afirmou o seu presidente, António Feijó, membro escolhido pelo Governo. Termos nada inocentes: os administradores podem ser destituídos “quando cometam falta grave no desempenho das suas funções ou no cumprimento de qualquer outra obrigação inerente ao cargo ou deixem de preencher os requisitos necessários ao exercício das suas funções”, prevêem os estatutos.
Na empresa de serviço público, depois do anúncio, imperou o silêncio. Fonte da Comissão de Trabalhadores limitou-se a dizer ao PÚBLICO que aquele órgão “não ficou surpreendido com a destituição, que peca por tardia, porque o presidente e a sua administração desmantelou a RTP e pretendia acabar de desmantelar o serviço público de rádio e televisão”. O Conselho de Redacção da Televisão tinha a reunião mensal prevista para ontem mas adiou-a uma semana devido ao pedido dos directores à ERC, e também não se pronuncia ainda.
A Assembleia Geral da RTP é composta por representantes do gabinete de Poiares Maduro e do Ministério das Finanças – que a assessoria do primeiro não conseguiu identificar ao PÚBLICO. Na reunião, que deverá ocorrer nos próximos dias, além dos accionistas (o Estado), têm que estar os membros do CGI, da administração, do conselho fiscal e o revisor oficial de contas. Podem participar nos trabalhos mas não têm direito a voto. É expectável que a administração faça uma intervenção em sua defesa.
Ontem mesmo começavam já a ser comentados, no sector dos media, possíveis nomes para uma futura administração. Porém, é possível que o conselho geral independente, que tem agora a competência de escolher os novos membros da administração, adopte um regime diferente da simples nomeação, promovendo, por exemplo, uma espécie de consulta ou concurso público. É que, segundo os estatutos, a escolha dos futuros administradores é feita “de acordo com um projecto estratégico para a sociedade proposto por estes”. Antes disso, é preciso que o CGI “defina e divulgue publicamente as linhas orientadoras” para a empresa que a administração terá depois que seguir e implementar. O plano que os administradores propuserem será depois periodicamente fiscalizado pelo CGI.
Embora esteja fora do país no resto da semana e o assunto possa ser arrumado até lá, Miguel Poiares Maduro não passará incólume neste processo. Criador da nova estrutura de supervisão da RTP, de forma a “desgovernamentalizar” o serviço público - como sempre argumentou -, o ministro acabou por ser a mão que primeiro abriu a porta da rua à administração. Logo na segunda-feira, quando o CGI chumbou a segunda versão do plano estratégico apresentado por Alberto da Ponte lembrou que só se podia manter em funções com um plano aprovado; no dia seguinte disse que se o CGI propusesse a destituição não iria contra essa vontade.
SERIA BOM QUE SE ENTENDESSEM!!!
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