Ocorreu na passada sexta-feira, dia 17, na Assembleia da República, a aprovação da realização de um referendo sobre a co-adopção por casais do mesmo sexo. As peripécias que envolveram esta decisão do PSD e as circunstâncias em que ocorreu a votação por todos são suficientemente conhecidas para me dispensar de as evocar.
O que se verificou no Parlamento envergonha a Nação, que elegeu deputados que se prestaram a esta farsa sem qualidade (aliás, não haverá referendo, porque os termos em que foi proposto carecem de constitucionalidade) e desacredita este PSD de Passos Coelho e uns tantos, mais ainda do que ele já estava nesta data.
Permito-me transcrever do blogue "Da Literatura" dois textos publicados hoje, um de Pedro Marques Lopes, no "Diário de Notícias" e o outro de Pedro Santos Guerreiro, no "Expresso":
Pedro Marques Lopes, Uma vergonha sem nome, hoje no Diário de Notícias. Excertos, sublinhados meus:
«Primeiro o mais importante: na sexta-feira, em pleno Parlamento, assistiu-se a mais uma vitória de quem acha que se deve negar uma família a muitas crianças. Uma vitória dos que estavam revoltados pelo facto de haver crianças que finalmente viam a possibilidade de ter como pai ou mãe, de pleno direito, aqueles que o são de facto. [...]
Tudo isto aconteceu sob o alto patrocínio do primeiro-ministro e com a fundamental e imprescindível colaboração de uns senhores e de umas senhoras que não só partilham dos “valores” acima referidos, como quiseram fazer parte de um acontecimento que envergonha a história do PSD, achincalha o mandato que lhes foi conferido pelo povo e insulta a Assembleia da República e a democracia representativa.
Os deputados do PSD, que viabilizaram a lei da coadoção, passados alguns meses de a terem aprovado vêm apoiar um referendo sobre o tema. Não estavam no seu estado normal? Pensaram durante seis meses, debateram o projeto no grupo de trabalho e só agora se lembraram de um referendo? E mesmo os que votaram contra, será que gostaram de ver as deliberações da Assembleia desrespeitadas? E que dizer de um partido que dá liberdade de voto para a lei e impõe a disciplina de voto para o referendo dessa mesma lei? [...]
Perguntarão os portugueses: para que é que elegemos representantes se eles se demitem de decidir, e quando decidem o primeiro-ministro desrespeita o Parlamento e trata os deputados como moços de recados? Sim, está em causa o primeiro-ministro. Ninguém acredita que um indivíduo que esteve numa comissão durante seis meses se tenha lembrado de um referendo meia dúzia de dias antes da votação final. Nem que um projeto da JSD tenha tido um rigor tão apertado a forçar a disciplina de voto.»
«Primeiro o mais importante: na sexta-feira, em pleno Parlamento, assistiu-se a mais uma vitória de quem acha que se deve negar uma família a muitas crianças. Uma vitória dos que estavam revoltados pelo facto de haver crianças que finalmente viam a possibilidade de ter como pai ou mãe, de pleno direito, aqueles que o são de facto. [...]
Tudo isto aconteceu sob o alto patrocínio do primeiro-ministro e com a fundamental e imprescindível colaboração de uns senhores e de umas senhoras que não só partilham dos “valores” acima referidos, como quiseram fazer parte de um acontecimento que envergonha a história do PSD, achincalha o mandato que lhes foi conferido pelo povo e insulta a Assembleia da República e a democracia representativa.
Os deputados do PSD, que viabilizaram a lei da coadoção, passados alguns meses de a terem aprovado vêm apoiar um referendo sobre o tema. Não estavam no seu estado normal? Pensaram durante seis meses, debateram o projeto no grupo de trabalho e só agora se lembraram de um referendo? E mesmo os que votaram contra, será que gostaram de ver as deliberações da Assembleia desrespeitadas? E que dizer de um partido que dá liberdade de voto para a lei e impõe a disciplina de voto para o referendo dessa mesma lei? [...]
Perguntarão os portugueses: para que é que elegemos representantes se eles se demitem de decidir, e quando decidem o primeiro-ministro desrespeita o Parlamento e trata os deputados como moços de recados? Sim, está em causa o primeiro-ministro. Ninguém acredita que um indivíduo que esteve numa comissão durante seis meses se tenha lembrado de um referendo meia dúzia de dias antes da votação final. Nem que um projeto da JSD tenha tido um rigor tão apertado a forçar a disciplina de voto.»
Pedro Santos Guerreiro, certeiro como um bisturi: Os neoliberais são ultraconservadores, ontem no Expresso. Excertos, sublinhados meus.
«Na verdade, não são neo nem são ultra. São de espécie anfíbia [...] O referendo foi feito para nem se fazer. Não há tempo, não há dinheiro, não há perguntas e não há pachorra. O Presidente da República poderá arquivar a intenção. Fará bem. O que não se arquiva é a manha institucional. PSD e CDS não querem a coadoção. Inventaram um expediente. A JSD serviu de barriga de aluguer, o PSD adotou e o CDS coadotou uma construção política de destruição legislativa. Quem quis? Quem impôs? Quem disciplinou? As “bases”.
As bases. As bases não são o povo, são os eleitores dentro dos partidos. [...] Foram elas, as bases, que impuseram este desfecho que envergonha até deputados que ontem cumpriram a religião continente de votar como lhes mandam. A demissão de Teresa Leal Coelho não basta para ser indignação, mas chega para ser dignidade. Que dizer dos deputados que votaram contra a sua consciência? [...] A objeção ou é um exercício ou não é objeção, é plasticina. A disciplina de voto pode fazer sentido, mas não neste caso. Mas serve de capote para acomodar a cobardia política sentada no Parlamento. A disciplina de voto tornou-se a disciplina de veto. Veto à própria Assembleia, que aprovara o processo legislativo, precisamente porque então houvera liberdade de voto. Ontem não houve liberdade. Escreveu-se torto por linhas tortas. Foi tudo triste. Tudo triste.
Mais importante do que o Direito são os direitos. Mais importante do que o golpe do referendo é a lei da coadoção. [...] Mais tarde ou mais cedo, esse é o curso imparável das coisas, a coadoção será legalizada. Já há crianças entregues a casais do mesmo sexo por decisão de juízes. [...]»
«Na verdade, não são neo nem são ultra. São de espécie anfíbia [...] O referendo foi feito para nem se fazer. Não há tempo, não há dinheiro, não há perguntas e não há pachorra. O Presidente da República poderá arquivar a intenção. Fará bem. O que não se arquiva é a manha institucional. PSD e CDS não querem a coadoção. Inventaram um expediente. A JSD serviu de barriga de aluguer, o PSD adotou e o CDS coadotou uma construção política de destruição legislativa. Quem quis? Quem impôs? Quem disciplinou? As “bases”.
As bases. As bases não são o povo, são os eleitores dentro dos partidos. [...] Foram elas, as bases, que impuseram este desfecho que envergonha até deputados que ontem cumpriram a religião continente de votar como lhes mandam. A demissão de Teresa Leal Coelho não basta para ser indignação, mas chega para ser dignidade. Que dizer dos deputados que votaram contra a sua consciência? [...] A objeção ou é um exercício ou não é objeção, é plasticina. A disciplina de voto pode fazer sentido, mas não neste caso. Mas serve de capote para acomodar a cobardia política sentada no Parlamento. A disciplina de voto tornou-se a disciplina de veto. Veto à própria Assembleia, que aprovara o processo legislativo, precisamente porque então houvera liberdade de voto. Ontem não houve liberdade. Escreveu-se torto por linhas tortas. Foi tudo triste. Tudo triste.
Mais importante do que o Direito são os direitos. Mais importante do que o golpe do referendo é a lei da coadoção. [...] Mais tarde ou mais cedo, esse é o curso imparável das coisas, a coadoção será legalizada. Já há crianças entregues a casais do mesmo sexo por decisão de juízes. [...]»
SOMOS GOVERNADOS POR GENTE INDIGNA, É UM FACTO!
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