segunda-feira, 8 de abril de 2013

O GOVERNO E O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Pela sua importância, transcrevemos o post de hoje do blogue "Abrupto", de José Pacheco Pereira:
 
 
8.4.13

 O MATERIAL TEM SEMPRE RAZÃO (4)


 O número de artigos e notas em blogues que começam com “a decisão do Tribunal Constitucional fez e aconteceu….” representam um sucesso do pensamento único governamental. Na verdade, deviam começar com “a política do governo fez e aconteceu…” Isto, porque a decisão do Tribunal Constitucional é que é a normalidade e a lei, e a política do governo é que é a anormalidade e a ilegalidade. A decisão do Tribunal Constitucional representa uma consequência da política do governo, das escolhas do governo, da incapacidade do governo de encontrar políticas de contenção orçamental que não passem pela violação da lei e pelo afrontamento da Constituição. 

Mais: o caminho seguido pelo governo para o objectivo de cumprimento do memorando da troika é que põe em causa esse cumprimento, porque não teve em conta qualquer preocupação em salvar um quantum da economia nacional, desprezou os efeitos sociais do “ir para além da troika”, não deu importância a qualquer entendimento social e político, vital em momentos de crise. Foi um caminho de pura engenharia social, económica e política, prosseguido com arrogância por uma mistura de técnicos alcandorados à infalibilidade com políticos de aviário, órfãos de cultura e pensamento, permeáveis a que os interesses instalados definissem os limites da sua política. Quiseram servir os poderosos com um imenso complexo de inferioridade social, e mostraram sempre (mostrou-o de novo o primeiro-ministro ontem), um revanchismo agressivo com os mais fracos. 

Pensaram sempre em atacar salários, pensões, reformas, rendimentos individuais e das famílias, serviços públicos para os mais necessitados e nunca em rendas estatais, contratos leoninos, interesses da banca, abusos e cartéis das grandes empresas. Pode-se dizer que fizeram uma escolha entre duas opções, mas a verdade é que nunca houve opção: vieram para fazer o que fizeram, vieram para fazer o que estão a fazer.

2 comentários:

Zephyrus disse...

Nas rendas pagas pelo Estado a privados pela instalação de serviços públicos poderia o Estado poupar muitas centenas de milhões de euros.

Anónimo disse...

Há já muita gente, e boa gente, que se interroga se, guardadas as devidas distâncias no tempo e nas circunstâncias, não se viveria melhor, ou pelo menos com mais segurança, e certamente mais honestidade, no tempo de Salazar do que nestes tempos ditos democráticos (o que para Passos Coelho e Vítor Gaspar soa a falso) em que se pode (ainda, até quando ?) protestar mas em que os protestos de nada valem.