EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA

Registou-se um sobressalto cívico por causa da frequência obrigatória da disciplina "Educação para a Cidadania" e foi publicado um Manifesto, subscrito por uma centena de figuras da nossa sociedade, entre as quais um antigo presidente da República, um ex-primeiro-ministro e o patriarca de Lisboa. O actual presidente da República recebeu dois dos signatários e felicitou-os pela iniciativa.

Não conhecia o curriculum dessa disciplina e procurei documentar-me. Da consulta a que procedi obtive o título das matérias mas não a sua especificação, o que, aliás, dependerá sempre de quem as leccionar. E depreendi, dada a sua geral inocuidade, que a preocupação suscitada terá apenas a ver com os temas de carácter sexual. Os dois grandes temas da Vida são, realmente, o Sexo e a Morte: são eles que continuam a encerrar um mistério insondável e que condicionam a natureza humana.  Não sabendo exactamente a idade precisa dos jovens a quem vai ser ministrado este ensino, creio, contudo, que as matérias que não tratem da Sexualidade são pacíficas, algumas poderão contribuir para um esclarecimento dos alunos, outras serão, porventura, inúteis. Os comportamentos sociais aprendem-se sobretudo em família ou no círculo das amizades e dificilmente a escola poderá exercer um papel determinante.

Quanto ao Sexo, retirando os aspectos que respeitem à Saúde e que deveriam ser abordados em separado, não me parece que seja muito aconselhável tratá-los em turmas de trinta alunos (parece que é, ou foi, a média das turmas). Creio que, de uma maneira geral, os alunos, mesmo os mais novos, já sabem tudo o que convém a uma iniciação sexual e a matéria poderá mesmo criar situações embaraçosas entre os alunos e entre estes e os professores. A menos que se pretenda, e reside aí a questão, que as lições incidam sobre os temas da identidade sexual, do género, etc., teorias muito ao gosto dos norte-americanos, que, sobre as mesmas, já criaram cursos superiores nas suas universidades e exportaram essas ideias para o resto do mundo.

Por mais voltas que se dê ao texto quanto a essas teorias laboriosamente produzidas (eu sei que isto é politicamente incorrecto) há só dois sexos, o masculino e o feminino (salvaguardando os raríssimos casos de hermafroditismo) e duas orientações sexuais: pelo sexo oposto e pelo mesmo sexo (e em muitos casos por ambos). E tudo o resto são divagações, envergando porventura roupagens eruditas. Penso que as mudanças de sexo, que desde há alguns anos começaram a ser efectuadas, não terão contribuído, antes pelo contrário, para a felicidade dos que a elas se sujeitaram. Os próprios movimentos que se criaram para defesa dos direitos dos homossexuais, tradicionalmente considerados uma minoria embora não haja certezas absolutas, e que tiveram um papel importante no seu reconhecimento jurídico e social (este mais difícil), embrenharam-se num desdobramento de identidades que os leva a intitular-se hoje LGBTQI+, porque há sempre mais identidades. Acho, também, na linha de Michel Foucault, que os homossexuais, que reclamaram  o direito à diferença, deveriam reclamar hoje o direito à indiferença, integrando normalmente toda a população. Esta mania de pôr na cabeça das pessoas um rótulo com a identidade sexual só tem contribuído, nos últimos anos, para que as pessoas fiquem amarradas a uma "orientação" e se amedrontem de a transgredir. No passado, os "heterossexuais assumidos" praticavam relações, mesmo que ocasionais, com "homossexuais conscientes da sua orientação" sem que isso lhes causasse algum problema, porque tal era considerado intimamente normal. Hoje já não é assim. Está cada um no seu canto. E esta reflexão é válida para homens e para mulheres. Assunto muito vasto, este do sexo, que jamais poderia ser discutido em aulas colectivas e que não deve ser submetido a agendas ideológicas.

Regressando ao início, recordo que, há muitos anos, frequentei a disciplina de "Religião e Moral". Não me lembro de ensinamentos morais mas sim do estudo da Bíblia, na altura uma Bíblia aos quadradinhos. É claro que não se falava das outras religiões, nem se estudava o Corão (o islão não tinha então a relevância que tem hoje) ou outros livros sagrados. Uma disciplina evidentemente discriminatória, embora o estudo da Bíblia nada me tenha prejudicado, já que é, para o bem e para o mal, o livro fundador de toda a civilização ocidental. É certo que a forma como era ensinada a Velha Aliança (judaica) e o Novo Testamento (propriamente cristão) era manifestamente redutora, mas não existia naquele tempo a tradução de Frederico Lourenço, nem a idade dos alunos seria bastante para a sua compreensão.

Mais tarde, frequentei "Organização Política e Administrativa da Nação", que também me foi útil para o melhor entendimento do funcionamento do Estado e da administração pública. O seu estudo em nada me vinculava ao regime vigente, tão só me informava sobre a situação política real.

Encontrei, na minha biblioteca, um livrinho que terá pertencido a meu pai, ou a algum dos meus tios, contendo noções de Instrução Cívica para o ensino primário. Aborda a Pátria, o Estado e os seus Poderes, a Divisão Administrativa, a Defesa Nacional, os Impostos, os Deveres Cívicos, a Instrução e as Actividades Económicas. Tudo de acordo com o programa da I República.

Concluindo. A disciplina de "Educação para a Cidadania", nos moldes que constam do programa apresentado pelo Ministério da Educação, não me parece danosa para a generalidade dos alunos (talvez haja algumas rubricas inúteis), salvaguardando, como referi, certos aspectos do capítulo Sexualidade, que receio possam invadir a zona de intimidade profunda dos jovens. As coisas do sexo encerram sempre um inescrutável mistério. Mesmo quando é comprado ou vendido o sexo nunca é uma simples mercadoria. Uma teoria pode ser muito cuidadosamente elaborada mas a prática se encarregará de a infirmar se não conforme à realidade.