OS CASAMENTOS SAME-SEX

Reacendeu-se a polémica a propósito da inclusão no Programa de Governo da consignação do instituto jurídico do casamento de pessoas do mesmo sexo.

Convém acentuar desde já que o casamento de pessoas do mesmo sexo não implica necessariamente que os cônjuges sejam homossexuais, embora sejam estes quem, naturalmente, mais reivindica o novo ordenamento jurídico proposto.

Recorde-se, ainda, que os casamentos same-sex existem desde há anos em muitos países da Europa, e não só, e que a sua adopção em nada altera a ordem pública ou o regular funcionamento das instituições.

A questão da homossexualidade, tão antiga quanto o próprio homem, tem suscitado as mais diversas reacções ao longo da História. É costume, em abono da “causa”, invocar-se e evocar-se a benevolência com que as práticas homossexuais eram acolhidas na Antiga Grécia. Importa, porém, acrescentar que tais práticas, na sua essência, eram razoavelmente diferentes das que se foram impondo ao longo dos séculos. Aceitava-se, e até era louvável, na velha Atenas, que os homens tivessem um jovem (a partir dos 12 ou 13 anos) como amante, a quem iniciavam não só nas práticas sexuais, mas também nas artes que mais tarde os romanos designaram por trivium e quadrivium e que constituíam a formação educativa básica da época. Isto é, congregavam-se a pedagogia e a pederastia, com vista a uma completa educação dos efebos. O que já era condenável, ou pelo menos censurável, em Atenas, era o relacionamento sexual entre adultos (salvo se o adulto fosse um escravo e tivesse um comportamento passivo), ainda que, mesmo assim, essas relações fossem largamente praticadas.

Quando o efebo (eromenos) atingia a idade adulta (geralmente quando lhe começava a nascer a barba), era largado pelo seu amante (erastes) que o substituía por um companheiro mais jovem. Por sua vez, o ex-eromenos, agora já considerado adulto (por volta dos 20 anos) tratava de conquistar um eromenos para si.

Esta velha ordem social grega (existiam algumas diferenças de pormenor entre Atenas e as outras cidades-estado), de que tivemos conhecimento através de textos, esculturas, pinturas, etc., foi depois adoptada por Roma (com adaptações às circunstâncias) e alargou-se mais tarde a todo o Império.

Da Grécia nos chegaram os testemunhos de Platão no Banquete e, posteriormente, de Estratão de Sardes, nos Epigramas. De Roma nos falaram Petrónio, no Satyricon e o Pseudo-Luciano nos Amores. Não foi, todavia, a prática da homossexualidade na Antiguidade um exclusivo da Grécia e de Roma Clássicas. Ela foi comum às outras civilizações e encontra-se convenientemente descrita no livro A Sexualidade no Mundo Antigo, que recolheu as comunicações sobre o tema apresentadas no colóquio homónimo, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em 24, 25 e 26 de Outubro de 2007, pelos mais credenciados professores desta Universidade e da Universidade de Coimbra.

Depois, da Idade Média aos nossos dias, nunca cessaram as práticas e a respectiva descrição literária, jurídica, médica ou religiosa, e também as perseguições aos “prevaricadores” da ordem moral judaico-cristã-islâmica, com algumas épocas de maior tolerância, como foi o caso do Renascimento.

Porquê este arrazoado a propósito do casamento de pessoas do mesmo sexo? Em primeiro lugar, porque se recorda sempre a Grécia Clássica quando se fala de homossexualidade. E para bem se compreender (e ver) o que ela então foi importa consultar a obra ilustrada, ainda hoje considerada como referência fundamental: Greek Homosexuality, de Sir Kenneth Dover, presidente do Corpus Christi College, de Oxford, presidente da Academia Britânica e Chanceler da St Andrews University. Em segundo lugar, porque, como se disse, o que na época constituía motivo de censura era o relacionamento sexual entre adultos entre si e não o relacionamento entre adultos e adolescentes (em que obviamente não se incluíam as crianças). Esta precisão é tanto mais necessária dado que hoje a campanha contra a chamada pedofilia constitui uma paranóia quase universal, amalgamando os mais diversos escalões etários. Instigada pelas ligas de “bons costumes”, com o incentivo das seitas evangélicas norte-americanas, nomeadamente dos “born-again” (a que pertence o ex-presidente Bush), permitiu exacerbar o puritanismo (hipócrita) dos americanos e teve como primeiro alvo os padres e bispos da Igreja Católica. Aliás, tudo isto está inserido numa complicada estratégia (difícil de resumir em pouco espaço) que tem como objectivo último o apoio incondicional ao Estado de Israel, que deverá ocupar, contra os palestinianos, todas as terras biblicamente consideradas como o Grande Israel para depois se operar a conversão dos judeus à fé cristã e para que se possam finalmente cumprir as profecias e concretizar-se a segunda e última vinda de Jesus Cristo à Terra.

Para uma melhor compreensão do assunto, e porque o termo homossexual foi usado pela primeira vez por Karl-Maria Kertbeny apenas em 1869 (anonimamente) e em 1880 (publicamente), e só encontrou ampla divulgação em 1886, pela mão de Richard von Krafft-Ebing, deve ler-se também o livro do professor Simon Goldhill, do King’s College, de Cambridge, Love, Sex & Tragedy, que se encontra traduzido em português. A propósito da publicação da edição portuguesa, escreveu Maria Filomena Mónica na recensão crítica que fez no PÚBLICO, em 24 de Junho de 2006, referindo-se à imagem que apresento no início deste post: «De tal forma a obra me impressionou que, mal a terminei, fui até ao Ashmolean Museum, em Oxford, a fim de ver, com os meus olhos, o vaso grego que figura na ilustração nº 17, onde se retratam os preparativos para o que os gregos chamavam “diomerizein”, ou seja, o acto sexual, entre as coxas, praticado entre um homem e um rapazinho. Lá estava, na vitrine, o adolescente nu, diante do adulto com barba, semicoberto por uma capa drapeada, o qual acariciava o pénis do menino. Nada denuncia violência, maldade ou imposição. Pelo contrário, ambos parecem deliciados. O rapazinho tem um braço por cima dos ombros do homem e olha-o sem pudor. Aparentemente, o desejo sexual pleno só é atingido pelo adulto. Numa época em que a obsessão com a pedofilia atingiu as raias do absurdo, a imagem é chocante, mas não o era para o Mundo Antigo, que, note-se, não admitia a penetração nestes casos.»

Tão extensa é a matéria, que seria estulta pretensão abordar num post assunto que tem ocupado milhões de páginas. Terminarei por onde comecei: a pertinente questão do casamento de pessoas do mesmo sexo que sejam homossexuais, já que, quanto aos heterossexuais, o caso é residual.

Dadas as características que o relacionamento homossexual desenvolveu ao longo dos séculos, não julgo indispensável para a felicidade da humanidade que esta versão do casamento seja consagrada em lei. Numa época em que se assiste a um aumento exponencial dos divórcios dos casamentos heterossexuais, até poderá parecer uma ironia a reivindicação agora pretendida. O que importa consagrar será a plenitude dos direitos (diversos) de todos aqueles (homos ou heteros) que vivem, realmente, em união de facto.

Mas concedo, para não ser considerado demasiado pessimista, que a introdução deste instituto na nossa ordem jurídica possa contribuir para um progressivo reconhecimento de uma realidade (ainda insuficientemente estudada) que existe desde o princípio dos tempos, com diversos graus de aceitação no decorrer da História.