sábado, 12 de janeiro de 2013

A REPÚBLICA DAS PUTAS



Transcrevemos, com a devida vénia, o texto publicado no PÚBLICO e no blogue "O Vento que Passa" por João Magueijo:

 A República das Putas 

Por João Magueijo *



O livro de Skvorecky e o tempo da invasão da Checoslováquia pelas tropas soviéticas são o ponto de partida para João Magueijo lembrar o "sentimento de um país traído, entregue ou vendido a uma ideologia questionável" e o valor dominante do dinheiro hoje. "Antes falar de tourada", escreve o autor, no âmbito da série especial sobre os valores humanos. 

Público de 11.1.13  

A expressão não é original, mas o plágio é deliberado. Quando Josef Skvorecky escreveu o livro A República das Putas, havia na então Checoslováquia o sentimento de um país traído, entregue ou vendido a uma ideologia questionável, por uma classe dominante corrupta e por políticos que eram de facto putas, metafórica e literalmente. No caso de Portugal não houve tanques a entrar pelo país e a ideologia a que fomos vendidos será a outra, supostamente oposta. Mas de resto a história é tal e qual, especialmente no que diz respeito à qualidade e moralidade dos políticos. 

E o pior é que paga o justo pelo pecador, ou pelo menos há pecadores, a nível mundial, que não pagaram nada. Até isto se resolver não me parece que faça grande sentido ser optimista, ou filosofar sobre o estado das letras e das ciências. Antes falar de tourada. 

Ainda deve haver por aí quem se lembre da Dona Branca, a auto denominada banqueira do povo. Para quem não sabe, era uma senhora que mais não fazia que comprar e vender dinheiro, fazê-lo circular, o que lhe era levado de novo era usado para pagar juros chorudos aos que já lá estavam, e cada vez havia mais. Ela arrecadava uma comissão, a coisa foi crescendo até que um dia PUM, foi tudo pelos ares. Recordo-me de uma Dona Arminda, que lavava as escadas lá do prédio, que perdeu as poupanças todas nestas andanças, ainda me lembro da senhora a chorar muito, faz-me lembrar o Portugal de hoje. E a Dona Branca inevitavelmente foi dar com os costados na prisão, coitada da senhora, estava muito avançada para a época, se fosse hoje davam-lhe um bónus de milhões, e teria uma posição de topo na Wall Street. 

Não sejamos hipócritas, já todos recorremos aos bancos, e houve tempos em que o mundo das finanças fazia algum sentido. Precisava-se de algo agora, a ser pago com dinheiro que se iria ganhar mais tarde, os bancos tratavam da necessária máquina do tempo financeira. Em Itália vai-se a uma terriola qualquer, e lá há-de estar a Caixa Agrícola de Montemerdini, ou lá o que for: emprestava para se comprar os adubos, as sementes, as alfaias, e quando se fazia a colheita pagava-se, ficava tudo contente, belos tempos. 

Eram tempos em que o capitalismo tinha um lado quase bom, ou pelos menos paternalista. Claro que a pobreza era extrema, e deixa lá as coisas correrem mal e logo se via quem passava fome. Mas o capital nesses tempos era usado para produzir riqueza real, e o sistema financeiro apoiava o processo, conduzia a coisas que se viam, que resultavam em produtos tangíveis e reais. 

O capitalismo de hoje é bem mais tenebroso. Os jogos financeiros contemporâneos são tão abstractos e auto-referenciais que trocando a coisa por miúdos mais não são do que comprar e vender dinheiro, como fazia a Dona Branca. Por razões que nunca entendi, muitas das galinhas dos ovos de ouro, em Londres e Nova Iorque, são físicos teóricos e matemáticos falhados, ex-colegas meus em alguns casos. Temos tido acesas discussões, mas numa coisa concordamos: a teoria do caos e o Lema de Ito que se lixe, aquilo é simplesmente jogar na lotaria. Como é que trocar acções por computador ao microssegundo, como se tem vindo a propor, pode corresponder a alguma operação económica real? Aquilo é verdadeiramente a Dona Branca: uma pescadinha de rabo na boca financeira, "financiar o financiamento das finanças financiadas", num jogo bem enterrado no umbigo da Wall Street e da City de Londres, um totoloto mundial mas com um belo seguro contra perdas: quando se ganha, ganham eles; quando se perde ,pagamos todos, em cascata. E é aí que entram as tais putas, especificamente as nacionais. 

Ao longo dos anos vimos o país a endividar-se com coisas que eram precisas e coisas que não eram. Tínhamos um serviço nacional de saúde do terceiro mundo e uma taxa de mortalidade infantil a condizer, analfabetismo e subdesenvolvimento a níveis do Subsara... e as coisas mudaram dramaticamente nos últimos 20 anos. Saí de Portugal em 1989 e sempre que voltava via algo de novo que era genuinamente preciso: portos para pescadores, estradas ao nível europeu, uma enorme expansão do ensino, etc., etc. E claro que tudo isto custa dinheiro, mas podia argumentar-se que se a Europa não queria ter um país do terceiro mundo no seu seio que o pagasse. 

Mas onde a porca torce o rabo é que se via também uma orgia de infra-estruturas desnecessárias: túneis nas entranhas da Madeira que levavam a lado nenhum, estradas em duplicado nos cus de judas regionais, coisas tão ridículas que davam vontade de rir. Foram-se fazendo obras públicas completamente faraónicas, de novo-rico que não sabe o que há-de fazer ao dinheiro. Tornava-se óbvio que se construíam infra-estruturas, não para preparar o futuro, mas sim para alimentar o presente, numa cumplicidade corrupta entre Estado e empresas privadas, em que o último elo da cadeia era o mundo das finanças internacionais. E esses andavam entretidos com os seus jogos de totoloto, e quando a bolha rebentou lixou-se o proverbial mexilhão, tradução, nós. 

Como Skvorecky notava, as "putas" que tinham antes vendido o seu país aos nazis eram as mesmas que agora acolhiam os soviéticos (e mais tarde, muito depois de o livro ser publicado, acolheriam o capitalismo selvagem, sem que ele o soubesse). O mesmo se passa no nosso caso: não tenham dúvidas de que em tempos de fascismo os nossos primeiros-ministros teriam sido rapazes de sucesso. Mas de certa forma estamos a bater no ceguinho. Se eles (e nós, por extensão) fizeram figuras tristes e agora estamos a pagar por isso, houve quem fez pior e se está agora a rir. Os usurários mundiais nem sequer construíram túneis inúteis: construíram castelos de valores inexistentes, que continuam a crescer e a alimentar a sua ganância. Até isto se resolver falemos de tourada, porque não faz muito sentido discutir o estado da nossa sociedade, e o demais, em 2013. 

Aliás, parece-me que a nossa sociedade estaria muito bem, muito obrigado, se não fosse este "pequeno detalhe" político e financeiro. Por exemplo: a sociedade portuguesa é muito mais sã do que a inglesa. Na Inglaterra, quem abre a boca inevitavelmente vomita uma etiqueta de classe social autenticada. Os famosos sotaques britânicos fornecem informações precisas sobre a classe, uma pena não se ensinar isto nas aulas de inglês do secundário que cá se apanham. E este simples facto cria uma quase ausência de mobilidade e interacção entre as classes; pior, torna as pessoas em estereótipos da sua classe social. Por exemplo, a classe operária inglesa força-se a seguir um cliché de ignorância e estupidez, atitudes racistas e xenófobas, contra a cultura e a educação. A sua imagem de marca é falar com erros de gramática que em Portugal só um atrasado mental cometeria... assim as classes superiores os têm vindo a controlar. 

Nada disto se passa em Portugal (e já agora na Grécia, onde se encontram camponeses analfabetos a pagar a educação dos filhos em Cambridge). Ainda fui daqueles que tiveram de ir fazer a inspecção para a tropa, estava já então em Inglaterra, e o que mais me impressionou foi que entre os 500 "mancebos" de pirilau de fora que lá estavam, não se sabia de que classe era quem (tirando os casos extremos de dois grosseiríssimos labregos e de um pretendente à coroa). Ora na Inglaterra nada disto seria assim, e com graves consequências: ao contrário de Inglaterra, se há cultura e identidade neste país, elas residem precisamente na classe trabalhadora. E diria que é este o maior potencial de Portugal: temos uma sociedade muito mais saudável, em termos de identidade e de classe, apesar de todos os problemas com que nos deparamos. 

Sim, éramos um país de pobres que passou temporariamente a um país de novos-ricos. Mas agora somos um país de novos-pobres: miúdos cheios de talento desempregados há dois anos, pessoal de ponta a emigrar para o estrangeiro, médicos educados cá a colmatarem as faltas de sistema de saúde inglês... um desperdício óbvio de uma geração. Em vez de usarmos estas fontes de rendimento, deixámos os tanques financeiros entrar pelo país, para aumentar os impostos e baixar os salários, já de si entre os mais baixos da Europa. 

Não sei se haverá soluções milagrosas, mas uma quebra total com o que se tem vindo a fazer é evidentemente necessária. Lembro-me de uma senhora perguntar a um médico meu amigo se podia usar água benta para a sua enfermidade. O médico respondeu-lhe que sim, mas que a fervesse primeiro. Não me parece que doses sucessivas de banha da cobra sejam a solução dos nossos males. Muita da nossa dívida, e consequente austeridade, não é legítima, em perfeita analogia com as dívidas contraídas pelas prostitutas, e que as mantêm nas malhas dos seus donos. Se a nível mundial algo tem de ser feito para refrear os chulos financeiros, a nível nacional um corte com o passado seria um primeiro passo. Ou então que se dê o Prémio Nobel da Economia à Dona Branca. E viva a República das Putas. 

 * Físico teórico do Imperial College, em Londres

A PERDA DE LEGITIMIDADE DO GOVERNO



Segundo o prof. Adriano Moreira, em entrevista á Antena 1, o Governo está a perder “legitimidade” por estar a aplicar um programa “bem diferente” daquele com que se apresentou a eleições.

Transcrevemos as declarações de Adriano Moreira, reportadas pelo PÚBLICO:

«O antigo líder do CDS-PP, Adriano Moreira, considera que o Governo de Passos Coelho está a perder “legitimidade” por estar a aplicar um programa “bem diferente” daquele que com que se apresentou a eleições.

Em entrevista à Antena 1 nesta sexta-feira, Adriano Moreira afirmou que é “absolutamente evidente que entre o programa oferecido e o programa que está a ser executado não há coincidência e aí começa a perda da legitimidade do exercício”.

Reconhecendo que o memorando da troika é “uma condicionante” para o Executivo, realçou, no entanto, que o documento já existia quando o PSD foi a eleições. E admitiu mesmo que o se Tribunal Constitucional decidir pela inconstitucionalidade de algumas normas do Orçamento do Estado essa legitimidade ainda ficará mais frágil. Nesse caso, o Governo terá que “encontrar soluções de emergência e de urgência para colmatar os vazios” provocados pelo chumbo dessas normas.

Adriano Moreira também disse duvidar se “o país aguenta mais dois anos esta situação de tensão”. “Dentro do próprio Governo e da representação parlamentar da maioria, na consciência e inteligência das pessoas, há divergências”, e só se conseguem convergências pela pressão a que o país e o Governo estão sujeitos para cumprir o acordo com a troika.

Esta situação de condicionamento devido à troika “tem reflexos preocupantes”, observa Adriano Moreira, nomeadamente na “tendência que há em alguns lugares e intervenções para tratar a Constituição como se fosse uma lei ordinária”. Ora, o antigo líder centrista diz que este é o cenário dos “protectorados”, e no caso de Portugal quem dá as orientações são as instituições internacionais.

Instituições internacionais que, afirma Adriano Moreira, dão ao Governo orientações neoliberais acompanhadas de uma “atitude repressiva” e que o PSD praticamente assume como suas, aponta.

“Esse partido [PSD], tendo ele tido sempre uma pluralidade de orientações - foi sempre um partido bastante plural -, o acento tónico é [agora] neo-liberal. É um neo-liberalismo implacável nas circunstâncias em que nós estamos e essa ideologia liberal é acompanhada de uma atitude repressiva”, criticou Adriano Moreira, adiantando que o Governo e o principal partido que o suporta funcionam tendo por base estratégica unicamente o orçamento e não se preocupam com o cumprimento dos preceitos constitucionais.

Por isso, o antigo líder do CDS-PP defende que há quem, no seu partido, embora participe na coligação governamental, não concorde com a orientação que está a ser seguida pelo executivo. E diz mesmo que as sugestões e imposições da troika vão contra a concepção que o CDS-PP tem do Estado social, mas o partido liderado por Paulo Portas não se rebela porque é responsável e tem consciência de que “qualquer crise política seria muito grave para o país”.»

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

O RELATÓRIO



Transcreve-se, sem comentários (já foram feitos tantos que parece dispensável), o texto publicado em "O Economista Português", pelo prof. doutor Luís Salgado de Matos:

O Engº Carlos Moedas leu  num ápice as 80 páginas do relatório do Fmi e juntou a sua voz à cacofonia governamental: o relatório é «excelente» – mas esqueceu-se de dizer que era excelente apenas para os credores  de Portugal

Foi ontem divulgado o relatório para cortar despesas públicas que o Governo do Dr. Passos Coelho pediu ao Fundo Monetário Internacional (Fmi). Intitula-se Rethinking The State — Selected Expenditure Reform Options. O próprio relatório traduz  Rethinking de um modo estranho: traduz por refundação, a palavra-chave do estribilho governamental. O subtítulo informa que tratará de opções de reforma de algumas despesas; não especifica que essas despesas são públicas, mas é apenas delas que trata de modo metódico.

Quando consultamos o índice de Rethinking The State, logo verificamos que trata dos vencimentos dos funcionários públicos, das pensões de reforma, benefícios sociais além das pensões (subsídio de desemprego e rendimento social de inserção), das despesas com a educação e a saúde, com referências menos sistemáticas às forças militares e de segurança. O leitor logo verifica que o Fmi não estuda uma das nossas principais despesas: o serviço da dívida pública. É pena que o não faça. Tal como está, é o relatório de uma comissão de credores apressados e não o de um fundo monetário e internacional -, se o fosse, deveria reequacionar a reestruturação da dívida e a sua renegociação.

Rethinking The State repete lugares comuns do politicamente correto de hoje: Portugal gasta mais do que a média da União Europeia com os funcionários públicos, pensões de reforma, com a educação e a saúde, com a segurança. Recomenda a redução dos gastos, afirmando serem insustentáveis. A afirmação dessa insustentabilidade é repetida – mas nunca é demonstrada. Todas as despesas são insustentáveis, mesmo que a economia cresça como o Fmi e o governo prevêem? Um estudo económico sério colocaria esta questão e tentaria responder-lhe – mas em vão procurámos a resposta em Rethinking The State.

Para reduzir a despesa pública Rethinking The State recomenda com frequência a diminuição da massa salarial dos empregados do Estado. A sua solução preferida parece ser  o despedimento; mas também parece recomendar o corte salarial. Contudo, nunca analisa os efeitos económicos e sociais de outro método para atingir o mesmo resultado: a diminuição dos vencimentos dos funcionários públicos. Dito de outro modo: nunca compara os custos e vantagens de uma e de outra solução.

A metodologia económica lembra a do Avante! As afirmações são repetidas sem provas, massacrando o leitor. O raciocínio é quase sempre assente em médias cujo significado é de vez em quando analisado. Em geral, falta uma abordagem marginal: diminuir em um euro a despesa no ensino diminui mais o Pib do que cortar em um euro a despesa na saúde? Como variam as consequências sociais daqueles dois cortes?  Este género de subtilezas não interessa o Fmi.

Rethinking The State nasceu com a equidade na boca: a palavras e as da sua família são usadas 68 vezes em 77 páginas de texto. A falta de equidade é a arma para combater as reformas dos funcionários públicos. A afirmação é feita no sumário executivo e não é demonstrada. Em anexo final, transcrevemos a parte relevante do sumário executivo e a demonstração constante do texto. Se o leitor comparar, verificará estar perante afirmações dogmáticas e não perante um raciocínio probatório: quanto descontaram uns e outros? Essa questão nem sequer é aflorada. Rethinking The State  usa com frequência este método de repetir afirmações não provadas. Outro exemplo: o prémio de que beneficiam os funcionários públicos nos seus vencimentos. O relatório afirma dez vezes a existência desse prémio. Mas nunca é proposta uma tentativa de quantificação dele.

Além de não usar um raciocínio económico, no sentido de procurar o emprego mais produtivo de bens escassos, Rethinking The State ignora que Portugal é um Estado de Direito:  as pensões dos funcionários públicos são consideradas iníquas, mas o relatório nunca se interroga se essas pensões estavam integradas naquilo que o Estado prometeu pagar aos seus funcionários quando os contratou e enquanto beneficiou dos seus serviços. O relatório recomenda os despedimentos dos empregados do Estado e nunca se interroga se essa questão é legal e constitucionalmente possível.

Rethinking The State começa por um abuso de linguagem: nunca estuda o Estado e por isso devia intitular-se: «Reforma da Despesa Pública: Implicações para Repensar o Estado».  É um documento de propaganda, não contendo um facto ou raciocínio novos; é  inútil para qualquer trabalho de reforma séria do Estado ou da economia em Portugal. É um relatório chapa 1, daqueles que o Fundo despeja sobre as Micaráguas deste mundo.
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Ficámos a saber pelo Rethinking The State  que o Governo «já completou o seu exercício anual de comparação (com cujas linhas gerais  o grupo de missão concorda)» (segundo parágrafo da pág. 6). Traduzimos benchmarking por comparação. É curioso que os portugueses ignorem por completo este exercício. Quando teremos a possibilidade de conhecer o documento económico secreto do Governo?
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Anexo

Rethinking The State : Afirmação da falta de equidade das pensões de aposentação da função pública

an average pension in the civil service retirement system (CGA) is nearly three times higher than an average pension in the general contributory regime (GCR), and CGA retirees also worked fewer hours per week and fewer years before retiring. (p.7)

Rethinking The State : Demonstração da falta de equidade das pensões de aposentação da função pública

The pension system is not equitable. Workers in the civil service and workers in the private sector receive vastly different pensions. Civil servants, who account for about 15 percent of all retirees, receive 35 percent of all pension spending. The average  old-age pension in the CGA (€16,052 per year) is nearly three times higher than the average old-age pension in the GCR (€5,515 per year). The differences in average pensions significantly exceed the differences in average earnings (€1,800 vs. €700 per month). This suggests that civil service pensions carry a premium of about 15 percent relative to private sector pensions.42 This is further exacerbated by considering that civil servants work fewer hours per week and, in many cases (e.g., for the military, diplomats, judges, and justice officers), have a benefit formula that counts more than one year of contributions for each year of work (pp. 37-38).
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domingo, 6 de janeiro de 2013

ASSAD E A SÍRIA



O presidente sírio Bashar Al-Assad dirigiu-se hoje ao país (e ao mundo), através de uma comunicação transmitida pelos meios de informação nacionais e internacionais, efectuada na Dar-Al-Assad (o edifício da Ópera de Damasco), na Praça dos Omíadas.

Acusando os revoltosos de serem inimigos de Deus e da  Pátria, fundamentalistas islâmicos e mercenários a soldo de outras potências, Assad propôs um plano de reconciliação nacional para um conflito que se estima ter causado já mais de 50.000 mortos. Baseia-se o plano do presidente na realização de uma conferência nacional (Assad diz que até à data não encontrou interlocutores mas apenas terroristas), que leve à elaboração de uma nova Constituição, eleições livres para um novo parlamento e a formação de um novo governo.

Falando no palco, que tinha como pano de fundo uma bandeira síria onde se encontravam as fotografias de muitos dos sírios mortos desde a eclosão da revolta de Março de 2011, incluída no "programa" da chamada "Primavera Árabe", o primeiro "ensaio" da Terceira Guerra Mundial, o presidente acusou o Ocidente de um apoio declarado aos revoltosos (o que é absolutamente verdade) e agradeceu o apoio da Rússia, da China e do Irão.



As diversas facções oposicionistas, incluindo o chamado Conselho Nacional Sírio, rejeitaram ad limine as propostas de Assad, considerando que só a sua saída de cena poderá trazer a paz ao país (o que todos sabemos ser uma clamorosa mentira). Devido ao apoio de seres invertebrados como Cameron ou Hollande, ou Sarkozy, de manobristas como Obama, de calculistas islâmicos como Erdogan (que aspira a restabelecer o califado otomano) e dos petromonarcas da Península Arábica, a situação na Síria atingiu uma gravidade que o plano de Assad dificilmente conseguirá ultrapassar.

A repressão à contestação inicial foi demasiado dura, tendo gerado uma espiral de violência, que se salda por um morticínio generalizado, pela confrontação de gerações, de etnias, de religiões, de interesses instalados,  de regionalismos adormecidos. Verdadeiramente, já nem se trata de manter ou depor Assad, são os sírios que estão já uns contra os outros. O Ocidente, por ignorância (é preciso acreditar que uma parte substancial dos políticos europeus não só desconhece o mundo árabe, como desconhece a História e a sua incompetência e estultícia, basta olhar para Portugal, raia o inacreditável), por julgar defender interesses próprios, por corrupção, por ambições pessoais ou políticas, facilitou o desenvolvimento desta autêntica guerra civil. Certamente se arrependerão e chorarão lágrimas de sangue, mas, então, de nada lhes valerá, porque será tarde.

Aguardam-se as reacções do "mundo ocidental" ao discurso de Assad. Mas, no fundo, nada há a esperar, nem sequer a mediação de Brahimi, visto ter-se ultrapassado a linha vermelha dos compromissos possíveis. Os acontecimentos suceder-se-ão numa lógica implacável. Haverá mais mortos, mais destruições, o património civilizacional mundial ficará mais pobre.  Assim, só poderá desejar-se que os verdadeiros responsáveis por esta carnificina tenham uma morte atroz ou, para quem é crente, sejam eternamente condenados às penas do inferno.

quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

GOYTISOLO E GENET



Juan Goytisolo (n. Barcelona em 1931) é um dos mais notáveis escritores espanhóis contemporâneos. Autor de 30 livros, traduzidos em várias línguas (incluindo a portuguesa), profundo conhecedor das literaturas hispânicas e árabes, vive desde há anos em Marrakech, depois de uma longa permanência em Paris. Crítico implacável da civilização ocidental, denunciada claramente em muitas das suas obras, recebeu o prémio Europalia, o prémio Octavio Paz, o prémio Juan Rulfo de literatura latino-americana e o Prémio Nacional das Letras Espanholas.

Em tradução do castelhano pelo seu biógrafo, Abdelatif Ben Salem (Juan Goytisolo ou les paysages d'un flâneur), foi agora publicado um conjunto de ensaios, Genet à Barcelone, onde Goytisolo recorda a sua convivência com Genet e evoca a figura e a obra do grande autor francês, que ainda permanece, em muitas mentes, como um escritor maldito.

Compõe-se o livro de quatro capítulos: "Mendiant et orgueileux, Genet à Barcelone", "Le territoire du poète", "Genet et les Palestiniens. Ambiguïté politique et radicalité poétique" e "Le poète enterré à Larache". Em anexo, sete cartas de Genet para Goytisolo.

O estudo do itinerário de Genet (e a insuperável dificuldade de estabelecer datas exactas) não dispensa, obviamente, a biografia de referência de Edmund White, nem a cronologia estabelecida por Albert Dichy (que numa das citações desta obra é referido como Vichy, gralha tipográfica). Mas o presente livro de Goytisolo contribui substancialmente para clarificar aspectos mais controversos da personalidade do autor de Un Captif Amoreux. E para (tentar) explicar as contradições (reais ou aparentes) de um Jean Genet poético, mas também pragmático, cuja intimidade ou simples convivência "social" se tornaram praticamente insuportáveis, mesmo para os amigos mais dedicados.

Nesta obra, e recorrendo à sartriana fórmula de Saint Genet, Comédien et Martyr, Juan Goytisolo procura fornecer uma nova definição da "santidade" do poeta e explicar a sua adesão aos movimentos dos Palestinianos, dos Panteras Negras e mesmo do bando Baader-Meinhof.

Oposto a todas as normas e convenções, tendo eleito como suas virtudes principais o roubo, a traição e a homossexualidade, Genet, cuja vida e obra apaixonaram o século passado, é hoje menos inteligível por uma sociedade dominada pelo dinheiro e em que certas transgressões se transformaram em modelo. Por isso, os breves ensaios agora coligidos constituem uma chave para a compreensão do sinuoso percurso daquele que muitos, franceses e estrangeiros, consideram o maior poeta de língua francesa do século XX.

terça-feira, 1 de janeiro de 2013

REENCONTRAR A ESPERANÇA?



Terminou o ano de 2012, ano em que Portugal e o Mundo continuaram a afundar-se no abismo  provocado pela progressiva instalação de um ultra-liberalismo mortal e de uma sociedade de consumo mergulhada na satisfação de necessidades inexistentes. Jean-Claude Guillebaud (n. em Argel, em 1944), prestigiado escritor e jornalista francês, afirma que, apesar de tudo, ainda é possível uma vida diferente (Une autre vie est possible, 2012), que ainda há possibilidades de reencontrar a esperança.

Não estou tão certo do moderado optimismo de Guillebaud, mas não me eximo a registar algumas passagens da sua obra:

« Vainquer du communisme, débarrassé de son challengeur historique, régnant sans partage, la capitalisme c'était roidi au point de devenir simpliste, c'est-à-dire "autre". Son discours se ramena à quelques injonctions lapidaires. Elles résumaient, en les simplifiant encore, les dogmes élaborés entre 1959 et 1970 par Milton Friedman et son "école de Chicago". J'en résume les quatre principaux. Credo nº un: il est moins dangereux de défendre des intérêts que des convictions. Credo nº deux: l'efficacité des marchés (on parle doctement de leur efficience) est supérieure à celle de la décision politique. Credo nº trois: l'intérêt général n'est rien d'autre que la combinaison concurrentielle des intérêts particuliers puisq' "une société, ça n'existe pas", comme disait Margaret Thatcher. Credo nº quatre: il faut ramener l'État à un étiage minimal et privatiser le reste, y compris les anciens services publics.» (pág. 57)

«On prit l'habitude de parler de "néolibéralisme". Cela ne signifie pas grand-chose, mais on n'a pas trouvé mieux. J'ajouterai une remarque. Le capitalisme ainsi contrefait emprunta curieusement bon nombre de ses logiques ao communisme qu'il venait de vaincre. Je pense au scientisme revendiqué ("l'économie est une science"), au dédain des superstructures ("la politique doit obéir à l'économie"), au mépris du réel ("Si cela ne marche pas, alors il faut privatiser davantage"), à la promesse imprudente ("les lendemains qui chantent") de l'abondance, etc. Invité en 2005 à faire une conférence au "Club des entrepeneurs" à Düsseldorf (Allemagne), je m'étais retrouvé devant une centaine de chefs d'entreprise français ou francophones. En guise de provocation, j'avais posé d'entrée la question introductive: m'autorisez-vous à tenter de vous démontrer que vous devenez peu à peu des "marxistes blancs"? Leurs stupéfaction, puis leur trouble m'avaient amusé.» (pág. 62/3)

«La gauche dite morale supplanta la gauche sociale, et les pauvres selon Galbraith furent véritablement oubliés. Disons que la diversité l'emporta sur l'égalité.» (pág. 70)

«La mondialisation qui nous semble cataclysmique n'est rien de plus qu'une répétition, presque à l'dentique, des mondialisations précédentes (à la Renaissance, au XIXe siècle, etc.). Je ne suis pas convaincu par ce raisonnement. Je le crois même archifaux. À mes yeux, les contre-discours du type "la mondialisation n'a rien d'inédit" n'ont pas (ou plus) le moindre sens. Cette fois, en effet, un changement radical est bel et bien à l'oeuvre, un de ces basculements comme il s'en produit une ou deux fois par millénaire, et peut-être moins souvent encore. Un monde totalement autre respire en effet sous les ruines. Cette vérité est si aveuglante que nous avons du mal à la considérer, c'est-á-dire à croire ce que nous savons (Bergson).»  (pág. 120/1)

Sobre as "mutações", na esteira de Edgar Morin, Henri Atlan e Cornélius Castoriadis, Guillebaud escreve:

«Qu'il me suffise de désigner ici, le plus clairement possible, les mutations en question, celles qui se mêlent et, invisiblement, se conjuguent. J'en dénombre cinq. Le chiffre est arbitraire, mais je le crois assez juste. Ces cinq mutations, à vrai dire, nous connaissons chacune d'entre elles...
1 - La première mutation est géopolitique. Je propose de l'appeler le décentrement du monde...
2 - La deuxième mutation est économique.Appelons-la mondialisation ou globalisation...
3 - La troisième mutation touche à la biologie (la "science qui a pour objet les êtres vivants"): c'est la révolution génétique...
4 - La quatrième mutation est induite par les technologies les plus avancées: on l'appele communément révolution numérique ou informatique...
5 - Le cinquième séisme historique, c'est la révolution écologique...(pág. 123/132)

Sobre o "sonho europeu", seus equívocos, ambiguidades e má-fé, o autor escreve:

«La social-démocratie européenne - via la Commission de Bruxelles - fut rapidement contaminée par la logique anglo-saxonne. Loin de nous protéger contre une influence venue d'outre Atlantique, la construction européenne en devint le cheval de Troie et fit entrer ce "modèle" chez nous, en contrebande. Le centre de gravité politique de la Commission de Bruxelles favorisa la chose. Que ladite Commission  puisse être présidé par un homme comme l'ancien gauchiste portugais José Manuel Durão Barroso, sans vraies convictions ni caractère, fut le signe de cette dérive.» (pág. 153/4)

(O sublinhado é meu)

«À ce sujet, il faut bien reconnaître une chose: l'un des premiers reproches qu'on puisse faire aux bâtisseurs de l'Europe - à commencer par le premier d'entre eux, Jean Monnet -, c'est leur refus de prendre la vraie mesure d'une réalité nationale qu'il est absurde de passer par pertes et profits. Identifier la nation au nationalisme et ce dernier au mal absolu est un raccourci partiellement faux.»

Diga-se, de passagem, que Guillebaud enfatiza excessivamente a matriz judaico-cristã da "civilização europeia", esquecendo de alguma forma o passado greco-romano e as contribuições inestimáveis do Islão na Península Ibérica, na Itália do Sul e  nos Balcãs e que o próprio sultão otomano Suleiman esteve por duas vezes ás portas de Viena. Tão-pouco os franceses poderão ignorar que um dos seus bolos preferidos, o "croissant" (crescente), criação oriental, entrou na Europa "judaico-cristã" exactamente através de uma Viena sitiada pelos turcos.

Também me parece excessiva a forma como o autor recorre à Torah e ao Antigo Testamento, em geral, para fundamentar o que classifica de "souviens-toi du futur", que vai buscar à palavra hebraica zakhor, constante do Deuterenómio, bem como a sua evocação dos profetas judaicos e da tradição judaica. Trata-se do capítulo mais estranho, discutível  e quiçá contraditório deste excelente livro.

Todavia, não compartilho o relativo optimismo de Jean-Claude Guillebaud concernente aos novos movimentos que por todo o lado surgem para contestar o estado da sociedade a que chegámos. Nem o altermundialismo, nem as comunidades autónomas, especialmente de jovens, que vão surgindo um pouco por toda a parte, nem mesmo a abnegada acção de intelectuais mais esclarecidos que tentam demonstrar o óbvio, me parecem suficientes para evitar o desastre.

A salvação do mundo (José Régio escreveu uma peça com este título) só poderá advir da instalação de uma ordem nova, fundada num paradigma (a palavra foi inventada em 1962 pelo historiador americano das ciências Thomas S. Kuhn) radicalmente diferente do actual, em que os valores do espírito se sobreponham ao valor do dinheiro. Apraz-me citar, a propósito, que o próprio papa Bento XVI, na sua mensagem de Ano Novo,  se pronunciou contra o "capitalismo financeiro desregrado" e as crescentes desigualdades sociais e defendeu a função social do Estado. Não tem hoje a palavra do papa a influência que já teve (nem os especuladores financeiros que apenas cuidam dos bens materiais, que para eles vivem e por eles morrem, se importam muito com as considerações do pontífice romano), mas é bom que a Igreja Católica faça ouvir a sua voz tão alto quanto possível.

Os defensores da "mão invisível" evocada por Adam Smith no famoso ensaio A Riqueza das Nações, e segundo a qual o mercado se encarregaria de estabelecer o bem-comum, interpretam a metáfora segundo os seus interesses, esquecendo que o mesmo Smith, uns vinte anos antes, escrevera a Teoria dos Sentimentos Morais, em que insiste na noção de simpatia, que permitiria partilhar os sentimentos dos outros e concorrer para o equilíbrio da sociedade.

Termino com três votos:

1) Para todos, o melhor ano de 2013, dentro dos condicionalismos presentes;

2) Que leiam este livro, de que me limitei a citar breves passagens;

3) Que a esperança que Guillebaud ainda alimenta sobre os homens e o mundo possa tornar-se realidade e que o pessimismo instalado na generalidade do planeta (não só na Europa, mas nas angústias do mundo árabe em convulsão, nos sangrentos conflitos de África, nas progressivas dúvidas que invadem os Estados Unidos, nas promessas paralisadas dos BRIC's, na instabilidade da América Latina) possa ser contrariado pelos factos.

sábado, 29 de dezembro de 2012

PAULO ROCHA



Num país que, por diversas razões, se encontra já de luto, há que acrescenta-lhe mais um motivo de pesar: a morte, esta manhã, do cineasta Paulo Rocha (n. 1935).

Deve-se-lhe a realização de alguns dos mais notáveis filmes do novo cinema português, entre os quais Verdes Anos (1963), obra de referência da cinematografia nacional.

Para melhor informação sobre o homem e a obra, consulte-se o PÚBLICO, na versão online.

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

O PRÓXIMO ANO



José Pacheco Pereira, há dias, no PÚBLICO  e no blogue "Abrupto":


DEZ TENDÊNCIAS PARA 2013

1. De mal a pior - Esta é a mais sólida tendência para 2013. Tudo o que está suficiente será medíocre. Tudo o que está mau ficará pior. Pobreza, desemprego, economia, dívidas, falências, direitos, liberdades, garantias, corrupção, ataques à democracia.

2. O "exercício" vai ter maus resultados - O primeiro-ministro chama "exercício" à governação, incapaz de escapar a uma mescla de economês com a linguagem escolar que o caracteriza. O "exercício" é o Orçamento, no "país de programa" que é Portugal. A devastação intelectual do vocabulário corrente no poder é apenas mais um sinal do nosso empobrecimento, da impregnação do espaço público por um vocabulário de má consultora. Mas como vai ser possível insistir no mesmo quando o "exercício" falhar? Vai. Vai, porque eles só sabem fazer isto e não sabem o que fazem. O país corre o risco de ser entregue aos que se seguem em muito pior estado do que foi recebido em 2011. Em Paris vai haver um aprendiz de filósofo que se vai rir. Sem desculpa.

3. Haverá novos planos de austeridade - Tão certo como dois e dois serem quatro. O primeiro chama-se pomposamente "refundação do Estado" e recairá directamente em cima dos funcionários públicos e dos pensionistas e indirectamente sobre os portugueses que mais precisam dos serviços públicos, educação, saúde, Segurança Social. Será anunciado em Fevereiro como um plano aberto para discussão até Agosto, mas tudo já está decidido: cortar quatro mil e 500 milhões de euros permanentemente. Depois, em seguida, haverá novos planos de austeridade, sempre que os números do "exercício" falharem. 

4.  A Grécia aqui tão perto - A situação grega caracteriza-se, em linhas muito simples, pela conjugação de números de "contabilidade criativa" apresentados a Bruxelas desde a entrada no euro, pela instabilidade política e maiorias muito frágeis, pela incapacidade de os governos cumprirem o que acordam com a Comissão, o BCE e o FMI, por uma dívida gigantesca, pela inexistência de uma fiscalidade eficaz, por muita corrupção, pela turbulência na rua, manifestações em série e greves, pela existência de lóbis e corporações poderosas e pela quebra maciça do poder de compra da população e crescimento da pobreza exponencial nos últimos anos de "programa".
Em que é que Portugal é diferente, ou vai a caminho de ser diferente? Números criativos existiram nos últimos orçamentos Sócrates, embora numa dimensão mais benigna. Instabilidade política é menor em Portugal, mas a coligação é uma ficção muito frágil. A dívida é igualmente gigantesca em Portugal e está a aumentar. O incumprimento do acordado com a troika no défice, o aspecto central do "ajustamento", é total. A nossa fiscalidade tornou-se mais eficaz na última década, mas pouco pode fazer contra a fuga generalizada aos impostos, por fraude ou por absoluta necessidade. A economia paralela está a crescer. As ruas portuguesas são mais calmas do que as gregas, mas uma minoria violenta começa a aparecer. Uma quebra maciça do poder de compra da população e o crescimento da pobreza exponencial nos últimos anos de "programa" existe em Portugal numa dimensão semelhante à grega, com tendência para ser igual em 2013-4. A corrupção grega e portuguesa atingem extractos diferentes da população, a nossa tende hoje a ser mais da "alta", mas no seu conjunto está a agravar-se. Na verdade, muitos números são piores na Grécia do que em Portugal, mas não parece haver nenhuma diferença qualitativa entre as duas situações. A tendência é para Portugal ficar cada vez mais "grego" à medida que o tempo passa.

5. Vai tudo parar aos tribunais - Em 2013, tudo vai parar aos tribunais com uma intensidade até agora nunca vista. Autarquias, sindicatos, políticos, grupos de cidadãos, indivíduos vão invadir os tribunais, dos tribunais comuns ao Tribunal Constitucional, com queixas e reivindicações sobre atropelos, direitos, garantias, abusos, que o Governo, o Estado, a maioria, tem vindo a fazer. Desde decidir se é legítimo a candidatos apresentarem-se a eleições após mais de três mandatos até à extinção de freguesias, ou à equidade orçamental, rendas, avaliações, IMI, IRS, impostos, direitos laborais, violações da lei, violação de contratos, etc., tudo vai parar aos tribunais. É um processo muito arriscado e delicado: por um lado, ameaça politizar os tribunais; por outro, representa a ultima instância que pode garantir direitos e garantias e combater injustiças e ilegalidades por parte do Estado e do Governo.

6. O PS continua no limbo - Enquanto o PS tiver à sua frente António José Seguro, e for aquilo que é, Seguro estará para Passos Coelho como Passos Coelho esteve para Sócrates. Do mesmo modo que Passos Coelho e Relvas, frutos do aparelho, descaracterizaram o PSD como partido social-democrata, e Portas faz equilíbrios no arame para o mesmo não acontecer no CDS como partido democrata-cristão, Seguro transformou o PS numa coisa amorfa e mole, sem sentido nem direcção. Isso significa que a sua governação será muito semelhante à de Passos Coelho em três aspectos fundamentais: trará o aparelhismo para o Estado, será subserviente face aos poderes fácticos, em particular a banca, e será muito incompetente. Como isso não entusiasma ninguém, poderá lá chegar apenas pelo mesmo fenómeno de rejeição do anterior Governo que levou lá Passos Coelho. Mas um remake é sempre pior do que o original, e o PS caminha para um desastre mais anunciado e rápido do que o PSD em 2011.

7.  A coligação não é uma coligação é um ajuntamento de conveniência - A coreografia da diferença e demarcação que deputados e governantes do CDS fazem todos os dias, a começar por Portas, é penosa de se ver. Quando discursam é para elogiar ministros do CDS, quando se calam é para abafar com o seu silêncio a discordância activa que mantêm com Passos Coelho e Gaspar. Não vai acabar bem, mas também já não está bem de todo. 

8. O que sobra das nossas Forças Armadas não vai servir para nada - A "refundação do Estado" vai atingir ainda mais as Forças Armadas, o que é facilitado pela nula empatia dos governantes vindos das "jotas" pela instituição militar e pela crescente deslegitimação da própria existência de forças militares. Como a cada corte elas se tornam mais frágeis, aparecem cada vez como mais inúteis, e perdem razões de existência. Um dia, quando Portugal precisar de concorrer a um comando estratégico para os nossos interesses nacionais, ou defender a nossa ZEE, vai ver o que lhe falta, mas será tarde.

9. Os negócios entre a elite no poder vão continuar frutuosos - O nosso establishment do poder, partidos - sector financeiro -, administração superior e Governo, vai continuar a fazer o que sempre fez. A forma como o faz muda, havendo agora uma centralidade do sector financeiro correlativa da maior fragilidade dos outros sectores económicos. A banca é hoje parte inteira da governação, definindo activamente os limites das decisões governamentais e detendo um efectivo poder de veto. As privatizações e o "ajustamento" são enormes oportunidades que estão a ser aproveitadas. Elas permitem também alguma circulação das elites, entre a área governamental, essa importante plataforma de intermediação que são as sociedades de advogados e as consultoras, e os lugares de confiança nas grandes empresas. Aqui dominam as personalidades com fortes ligações à política que vivem na órbita dos partidos, mas acham que lhes são superiores. Os aparelhos partidários estão por regra na parte intermédia e baixa da cadeia alimentar, mas estão bem aí ancorados. Nos partidos, o acesso ao poder continua a permitir a constituição de empresas cujo objectivo é usufruir das ligações privilegiadas para obter fundos e benesses. Antes era a área da formação a mais importante, hoje isso faz-se à volta de empresas de comunicação, marketing, assessoria e consultadoria, mas o esquema é o mesmo.

10. O "bom povo português" vai ficar mau - A razão é muito simples: não aguenta. Nem vale a pena perder tempo e palavras com isto. Está escrito nas estrelas.