Em 8 de Março passado, escrevi aqui, sob o título "Lista VIP e Estado de Direito", que se impunha um cabal esclarecimento sobre a existência de uma lista de "notáveis" nos serviços de contribuições e impostos.
A existência de tal Lista foi então peremptoriamente negada pelo primeiro-ministro, no Parlamento, e pelo secretário dos Assuntos Fiscais.
A questão não ficou, todavia, encerrada, já que quase ninguém acredita na palavra dos membros do Governo, e prosseguiram os rumores e as afirmações quanto à existência de tal relação de pessoas por qualquer razão consideradas famosas e, eventualmente, ao abrigo dos procedimentos aplicáveis ao comum dos cidadãos.
Acontece que, hoje, perante as evidências, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou ter decidido avançar com uma investigação sobre os factos e manifestou a sua disponibilidade para prestar ao Parlamento todos os esclarecimentos necessários. Na 2ª feira, o Ministério das Finanças tinha solicitado à Inspecção-Geral de Finanças a abertura de um inquérito sobre a existência dessa Lista.
Também hoje, o director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira apresentou à Ministra das Finanças a sua demissão do cargo, a qual foi aceite.
Escrevi, no citado "post", que a discriminação dos contribuintes face às suas obrigações fiscais punha em causa a igualdade dos cidadãos perante a lei, violando assim os princípios consagrados pela Constituição e questionando os próprios fundamentos do Estado de Direito. O desenvolvimento deste caso, que provavelmente nunca ficará devidamente esclarecido, demonstra à saciedade que não vivemos já num Estado de Direito mas num Estado de Torto, tais são as tortuosidades sistematicamente cometidas.
Vasculhando a história da República, desde a sua proclamação em 1910, afigura-se que, apesar de todas as vicissitudes ocorridas, nunca um Governo mentiu tanto e com tanto descaramento aos portugueses como o Executivo chefiado por Pedro Passos Coelho. Aqui se regista para memória futura.
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