Tem sido objecto de muitos comentários nos últimos dias a existência de uma lista VIP de contribuintes (Fisco e Segurança Social) englobando umas centenas de nomes de personalidades "famosas" que, no caso de infracção das suas obrigações, seriam avisadas das mesmas antes que a Autoridade Tributária e a Segurança Social resolvessem executar uma penhora sobre os seus bens, como tem acontecido nos últimos tempos a centenas de milhares de portugueses e é amplamente do conhecimento público. O próprio Lobo Xavier, pessoa insuspeita na matéria, se referiu a ela na última emissão do programa "Quadratura do Círculo".
Também o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos se referiu aqui à sua existência, embora o Governo, como é natural, negue que haja uma relação de cidadãos de primeira classe, isentos dos procedimentos automáticos a que está sujeita a generalidade dos contribuintes, isto é, os cidadãos de segunda classe, que são a maioria esmagadora dos trabalhadores deste país.
A verificar-se a existência de uma tal Lista, ela constituiria uma clamorosa negação do Estado de Direito, já suficientemente "abandalhado" entre nós, numa das mais sensíveis matérias relativa à igualdade dos cidadãos.
Seria, por isso, conveniente e urgente que fossem prestados cabais esclarecimentos sobre a existência de semelhante relação de intocáveis, sob pena de estarmos perante mais uma violação dos direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição da República.
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