Pela sua relevância, transcreve-se do PÚBLICO o artigo de José Vítor Malheiros:
Opinião
Da tolerância zero ao direito à tolerância infinita
Ao recusar para os outros qualquer magnanimidade, o PM perdeu o direito a beneficiar de qualquer atenuante.
Sempre senti
aversão pelo conceito de “tolerância zero”. Esta aversão tem excepções. Quando
a Igreja Católica ou qualquer outra organização anuncia “tolerância zero” em
relação a casos de abuso de menores, por exemplo, não podia estar mais de
acordo com a atitude. Há domínios onde a mais leve suspeita de impropriedade
deve ser tratada com o máximo rigor. Mas quando se trata de “tolerância zero”
em relação a infracções, como as que a Brigada de Trânsito anuncia por vezes
nas suas campanhas, por exemplo, a política parece-me ineficaz e injusta. Que
se multe alguém por conduzir a 85 quilómetros por hora numa estrada onde o
limite é de 80 é ridículo.
A lei tem uma racionalidade
subjacente que pressupõe sempre uma margem para a sua aplicação e não deve ser
vista como um tabu, e a sua aplicação não pode ser vista como persecutória pelo
cidadão. A lei pode e deve ser aplicada de forma pedagógica e parece-me
legítimo e eficaz que o condutor que se desloca a 85 quilómetros por hora seja
parado pela polícia e alertado da infracção, mas mais do que isso parece-me
contraproducente.
Pode argumentar-se
que a justiça deve ser cega e que dura lex sed lex, mas a verdade é que
a justiça deve servir os cidadãos e isso exige uma leitura das leis, uma
interpretação da sua letra e do seu espírito, e uma leitura das circunstâncias.
A lei não deve ser aplicada por robôs, mas por pessoas.
É, por exemplo,
moralmente intolerável que uma família seja despejada da casa onde vive e
obrigada a dormir na rua devido a uma penhora por dívidas, sejam elas privadas
ou fiscais e seja qual for a sua legitimidade — e, no entanto, foram feitas
durante a vigência deste Governo dezenas de milhares destas penhoras de casas.
Há imensas razões que justificam esta interdição moral. A penhora da casa de
habitação é uma condenação de toda a família à miséria, ao desemprego (se já
não existiam antes), à vergonha, ao vexame público, ao abandono escolar,
frequentemente à fome e à doença. Não há razão que justifique condenar filhos
pelos crimes dos pais e menos ainda pela pouca sorte, pela ignorância ou pelos
descuidos dos pais.
E no entanto... a
tolerância zero foi o critério que o Governo PSD-PP anunciou como cerne da sua
política. Só que se tratou de tolerância zero apenas para com os cidadãos
comuns, contribuintes habituados a viver acima das suas possibilidades e cujos
luxos tinham condenado o país a uma dívida gigantesca. Tolerância zero para com
os desempregados e pensionistas, habituados a subsídios e pensões de luxo que
era preciso cortar. Tolerância zero para com os pobres, que viviam à
tripa-forra de RSI e de abonos de família que foram reduzidos ou cortados.
Tolerância zero para com os recibos verdes que ganhavam fortunas que por vezes
chegavam mesmo a exceder o salário mínimo. Tolerância zero para com os utentes
do SNS que tiveram de passar a pagar mais por uma urgência hospitalar do que
por uma consulta privada. E tolerância zero para com os cidadãos gregos,
culpados dos mesmos pecados e do pecado de terem votado à esquerda. Mas esta
tolerância zero viveu e vive paredes-meias com a tolerância infinita, com a
libertinagem permitida a banqueiros e gestores que levaram as suas empresas à
falência fazendo desaparecer não se sabe bem em que bolsos milhares de milhões
de euros, aos autores de fugas ao fisco gigantescas, às PPP e swaps que
garantiram enormes lucros sem risco à custa dos contribuintes, às Tecnoformas
que ganharam dinheiro sem se saber porquê e que pagaram a consultores sem se
saber em troca de quê. O primeiro problema da tolerância zero é esse: o da
falta de equidade. É que nunca a tolerância zero se estende a todos.
O que mais choca
nas dívidas de Pedro Passos Coelho à Segurança Social é esta desigualdade: a
tolerância e a compreensão que pede para si, um político experiente e bem pago,
e a tolerância e a compreensão que não teve para centenas de milhares de
famílias pobres. A humildade que exibe agora e a arrogância com que tratou os
“piegas” e os “preguiçosos” que não eram capazes de “meter mãos à obra” em vez
de se queixarem da “demasiada austeridade” a que submetia o país. Considerar
uma desculpa aceitável para si o facto de não ter tido dinheiro para pagar (?)
a dívida à Segurança Social e a indiferença com que tratou as dificuldades de
outros, com rendimentos muito inferiores.
Hoje sabemos que o
primeiro-ministro recebeu durante anos uma remuneração que não é claro se se
devia a trabalho realizado ou se se destinava apenas a “abrir portas”. Que não
pagou ao Estado durante cinco anos uma contribuição que devia ter pago. Que diz
que não pagou porque não sabia que devia pagar. Ou porque não tinha dinheiro.
Que quando soube que devia, adiou o pagamento. Que só pagou parte da dívida
quando soube que um jornal ia publicar a história. Que o devemos desculpar
porque não é perfeito.
A tolerância é
apenas outro nome do bom senso e da humanidade. Não queremos ser condenados
pelo primeiro deslize, pela mínima falta. Mas ao recusar para os outros
qualquer magnanimidade, o primeiro-ministro perdeu o direito a beneficiar de
qualquer atenuante.
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