O DESMANTELAMENTO DO ESTADO-PROVIDÊNCIA

O saneamento das contas públicas é o pretexto para o desmantelamento do Estado-providência. Uma análise de Jorge Bateira no jornal "i" , que constituiu uma reflexão importante e por isso, com a  devida vénia, transcrevemos:


Ao assinar o Memorando de entendimento para obter o financiamento que lhe permitiria satisfazer todos os compromissos financeiros, Portugal estava a sujeitar-se a um programa de ajustamento estrutural idêntico ao de muitos países de África, da América Latina, da Ásia e até da Rússia. O currículo do FMI é um verdadeiro desastre no que toca às políticas de ajustamento que impôs, a ponto de diversos países (destaque para Malásia, Rússia e Argentina) se verem forçados a romper com ele para, com políticas diferentes, finalmente porem as suas economias a crescer, criar emprego e desendividar-se. Com uma diferença crucial: esses países tinham uma moeda própria, embora no caso da Argentina com uma paridade fixa e irrevogável com o dólar. Já agora, desmentindo a narrativa posta a correr pelos comentadores neoliberais acerca do caso da Argentina, importa recordar um facto central: no segundo trimestre após a ruptura com o dólar (Janeiro de 2002), a economia argentina retomou o crescimento. Seis anos depois tinha acumulado 63% de crescimento do produto, deixando para trás três anos e meio de recessão e a desastrosa política de “desvalorização interna” que bem conhecemos.

Guiados por um governo devoto do neoliberalismo em versão radical, ao fim de um ano e meio estamos mais conscientes de que entrámos numa espiral idêntica à da Grécia. Sabíamos que, ao contrário dos anteriores contratos com o FMI, desta vez não poderíamos contar com a desvalorização, e também sabíamos que a “austeridade expansionista” nunca passou de um mito porque na verdade a desvalorização sempre fez parte do pacote das políticas nos países apontados como exemplo. Por isso estava escrito nas estrelas que a execução orçamental de 2012 ia ser um fiasco, como será a a de 2013, embora agora o fiasco seja proclamado aos quatro ventos por muita gente que está bem na vida, sobretudo porque agora também vão ter de pagar algum… para nada.

A UE conhece esta dinâmica mas não muda a política porque o liberalismo alemão (ordoliberalismo) não só está inscrito nos tratados, como é ideologicamente hegemónico na UE. Os sociais-democratas alemães e os socialistas franceses também defendem que os estados devem financiar-se exclusivamente nos mercados financeiros. Os portugueses, tal como os restantes povos do Sul da Europa, pensavam que tinham aderido a uma comunidade de estados solidários e que, integrando a moeda única, poderiam prosperar saudavelmente (sem endividamento excessivo) no seio de uma União cada vez mais integrada também do ponto de vista dos direitos sociais. Enganaram--se, porque embarcaram numa aventura que tinha todos os ingredientes para acabar mal. De facto, não há moeda sem estado, pelo que, ou a UE cria rapidamente um estado europeu federal, o que implica impostos e dívida europeus e transferências de recursos para os estados mais pobres, ou esta zona euro acabará, pelo menos para os seus membros menos desenvolvidos.

A Alemanha fez a sua escolha. As exigências serão implacáveis até que o nosso país, destroçado como a Grécia, finalmente desista. Por isso fechou os olhos à (inevitável) derrapagem do Orçamento português. O preço da benevolência foi agora revelado: em 2013 dar-se-á início à destruição do modesto Estado-providência que a custo fomos construindo segundo os princípios da Constituição de 1976.

Chegados a esta encruzilhada, já não podemos adiar a escolha. Desmantelamos o Estado-providência a pretexto de sanear as contas públicas após o que, já sem financiamento europeu, acabaremos por deixar o euro. Ou assumimos que chegou a hora de dizer basta!, recuperamos a soberania sobre a nossa moeda e reestruturamos a dívida pública.