Transcrevemos, com a devida vénia, o artigo do prof. José Alberto Azeredo Lopes, hoje, no "Jornal de Notícias":
Em sueco, parece que se diz "erkännande"
Soube-se na sexta-feira que a Suécia tem a intenção de reconhecer a
Palestina como Estado. A Suécia será, pois, o primeiro Estado
"antigo" da União Europeia a fazê-lo. A decisão é além disso importante
porque, entre "Estado" "Islâmico" e Ucrânia, passando pelas nossas
mazelas europeias crónicas, a questão israelo-palestina passou para um
plano menor na cena internacional. É verdade, e bem, que ainda
recentemente não poucos se indignaram com os excessos de Israel contra
os palestinos e, mais em concreto, com os desmandos e destruição que
aqueles levaram a cabo na Faixa de Gaza. No entanto, a bem dizer, a
questão da estadualidade palestina está aceite no papel desde a segunda
metade dos anos quarenta do século passado, mas tem teimado desde então
em não sair disso mesmo: do papel.
Por responsabilidade que não é apenas imputável a Israel, o povo palestino nunca conseguiu exercer o direito a que tem direito. Não conseguiu, sobretudo nos tempos mais recentes, também porque quase todos os estados europeus (Portugal não é exceção) têm assumido, ao longo de várias e demasiadas décadas, a desagradável tendência para praticarem uma política do "sim, mas". A Palestina tem direito a ser um Estado? Sim, tem. Mas ainda não chegou a altura. Mas logo se vê. Mas são inaceitáveis os atos terroristas cometidos por organizações que dizem representar o povo palestino (antes, a OLP; hoje, o Hamas); mas...já nem recordo porquê, alguma razão há de haver para não o fazer.
Desde por isso há bem mais de sessenta anos que este estado de coisas não se altera. Em todos esses anos, nenhum palestino ou israelita conheceu uma paz real, seja por conflitos em que se tenham visto direta ou indiretamente envolvidos, seja porque por definição lá onde se viola o direito dos povos não pode haver paz jurídica nem, muito mais importante, uma paz substantiva.
Não se diga, porém, que aquilo que sofreu o israelita é igual ou comparável ao que sofreu o palestino. Não sei hierarquizar sofrimentos, sejam eles individuais ou, como no caso, coletivos. Mas os israelitas estão integrados num Estado, não estão sob um regime de ocupação, até militar. Não dependem de outrem, a não ser na medida em que qualquer Estado seja dependente. Não têm quem os impeça de se autodeterminar, de escolher o seu destino. Essa é a diferença, e a diferença é enorme. E tanto maior fica se pensarmos que os palestinos não "podem" ser um Estado porque Israel, pela força ou pela ameaça da força, tem conseguido por ora impedi-lo.
No rigor dos princípios, quando a Suécia anuncia a intenção de reconhecer a Palestina como Estado, sabe que a Palestina não é Estado, porque lhe falta a soberania (que resulta do Governo). Mas não sabe menos que, no passado, outros casos houve, como a Guiné-Bissau em 1973, em que a dinâmica do reconhecimento explícito foi fundamental para acelerar o acesso à independência.
A Suécia também não ignora que a sua decisão, além de jurídica, tem um peso político muito forte: provém de um Estado que está muito à frente em matéria de democracia e direitos humanos, de apoio constante e coerente à causa da liberdade muito fora das suas fronteiras e, nomeadamente, da liberdade de expressão. A Suécia, nesta área dos valores internacionais básicos, não recebe lições, tem é tendência a dá-las, e sem se exibir.
Vejamos, agora, como vão reagir os restantes estados europeus. Vejamos como vão reagir os Estados Unidos. E vejamos, finalmente, como vai reagir Israel. O mesmo Israel a quem foi reconhecido em circunstâncias tremendas o direito de ser Estado mas que, mesmo ao lado, recusa que os primos possam exercer o mesmo direito.
Nesta questão da Palestina, a forma jurídica é sempre rendilhada e infinita como a tela de Penélope. Arafat proclamou em 1988 a independência da Palestina. Muitos a reconheceram, sem efeitos. Em novembro de 2012, muitos anos mais tarde, a Palestina foi admitida nas Nações Unidas como Estado não membro observador (o que pressupõe, como é claro, que quem votou a favor a reconheça como Estado). Portugal, e bem, estava do lado da maioria.
Então, a Palestina é reconhecida como Estado pela grande maioria dos restantes estados? Formalmente, sim. Em concreto, não. Sim e não, como de costume.
A Suécia dá um passo corajoso, porque o seu reconhecimento é explícito. Até para bem da paz e para bem de Israel, oxalá outros possam acompanhá-la. Porque se o que é de mais é moléstia, neste caso a moléstia é de tal ordem, que nos deveria escandalizar.
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