OS CASAMENTOS "SAME-SEX" II

O Governo aprovou hoje a proposta de lei que permite o casamento de pessoas do mesmo sexo, incorrectamente chamado por muitos de casamento homossexual. Se é verdade que este instituto jurídico era reclamado especialmente por pessoas de orientação homossexual, nada impede que pessoas de orientação heterossexual ou bissexual ou até assexuadas possam utilizá-lo se lhes aprouver. Embora sejam certamente os homossexuais quem mais poderá aproveitar das novas disposições.

O diploma tem aprovação garantida na Assembleia da República já que não só o PS mas igualmente o PCP e o Bloco de Esquerda votarão a favor. Espera-se também que o presidente da República proceda à sua promulgação ou, no máximo, que o remeta ao Tribunal Constitucional. Não creio que o presidente utilize o direito de veto, pois tal atitude comprometeria a sua reeleição no caso de se apresentar novamente ao sufrágio dos eleitores. Porque se trata de uma matéria dita “fracturante”, um veto alienaria os votos da maioria do “povo de esquerda” e de muitos votantes de partidos da “direita” que, homossexuais ou não, entendem dever ser consagrada na nossa ordem jurídica uma disposição que já existe em muitos países da Europa.

Têm-se levantado vozes contra este tipo de casamento, invocando que ele constitui um atentado ao casamento tradicional e que contribuirá para a desintegração da família. E exige-se, no mínimo, um referendo. Penso que não. Em primeiro lugar porque não se referendam direitos das minorias, a menos que os que invocam essa razão admitam que os homossexuais são maioritários na sociedade portuguesa (se calhar, bem feitas as contas a todos os que escondem ou renegam a sua homossexualidade, talvez não se enganem, mas isso são outros contos). Em segundo lugar, porque a família tradicional está em lenta mas progressiva desagregação. E por uma razão simples mas a que raras vezes se alude, porque soa a politicamente incorrecta: a emancipação das mulheres. Durante séculos, ou milénios, a mulher desempenhou o “seu” papel na instituição casamento. Tal como o homem tinha também o “seu” papel. E era desta complementaridade que se alimentava o casamento. Estava a mulher relegada para segundo plano? Em alguns aspectos, sim, mas isso fazia parte das “regras do jogo”. E já nem recuo ao tempo conciliar, quando se discutiu se as mulheres tinham ou não alma. De facto, teoricamente, os direitos das mulheres eram limitados, embora elas se tenham distinguido muitas vezes ao longo da história. Mesmo muito antes da civilização ocidental. E se analisarmos o tempo dos nossos pais ou avós, e não é preciso ir mais longe, vemos como as mulheres, mesmo nos pequenos assuntos da vida quotidiana, exerceram por vezes uma indiscutível primazia. Mas chegou a hora das reivindicações e da igualdade de direitos. A mulher pretendeu a sua emancipação e adquirir todos os direitos do homem. E conseguiu-o, ou quase, pelo menos no Ocidente. Dizia um grande historiador francês – Georges Duby, se a memória não me falha – que a grande revolução do século XX não fora a revolução marxista mas a emancipação da mulher. Ao tornar-se “igual” ao homem, o antigo “chefe da família”, ao passar a ter um emprego fora do lar, ao deixar de cuidar da casa e dos filhos, a mulher adquiriu um novo estatuto, mas comprometeu irremediavelmente o “equilíbrio” que garantia a estabilidade da família. Passou a haver dois cônjuges em igualdade de deveres e direitos, quando antes os direitos e os deveres estavam, melhor ou pior, repartidos por ambos. O processo de globalização, que se estende rapidamente a todo o mundo, e que tende a uniformizar os comportamentos independentemente de latitudes ou longitudes, está a difundir esta realidade pelos quatro cantos do globo. Não é só a Ocidente que a família está em crise. Ela está também, embora de forma menos visível, no Mundo Islâmico, na África sub-sahariana, na Índia ou na China, ainda que assumindo contornos diferentes, já que aí a instituição casamento se rege por normas diferentes.

Convento de São Sérgio e São Baco, em Maalula

Mas voltemos aos casamentos “same-sex”. Nem sequer constituem uma novidade. Em 1994, o falecido professor John Boswell, da universidade de Yale, publicou um livro, Same-Sex Unions in Premodern Europe, em que refere as uniões de pessoas do mesmo sexo na Europa antiga e medieval e as cerimónias em que essas uniões se formalizavam, por vezes com a bênção da Igreja. A obra de Boswell provocou, como não poderia deixar de ser, alguma controvérsia, mais quanto à forma de que quanto ao fundo, já que lhe censuravam certas traduções do latim e do grego relativas às cerimónias, que ele teria efectuado de maneira menos correcta. Boswell, que era católico, empenhara-se em demonstrar como a religião católica, em tempos idos, não condenava o relacionamento homossexual, e até o abençoava. Cita o autor numerosos exemplos, de que retemos o caso de um par de militares romanos, Sérgio e Baco, convertidos ao cristianismo no século III e por isso martirizados. Em sua honra foram construídas por todo o mundo muitas igrejas, incluindo Roma e Constantinopla, e ainda hoje se pode visitar em Maalula, na Síria, um dos últimos lugares onde se fala o aramaico, o Convento de São Sérgio e São Baco.

Escrevi o mês passado sobre os casamentos “same-sex”. Não penso que a sua introdução na nossa ordem jurídica constitua premente necessidade. Mormente quando se assiste ao disparar do número de divórcios dos casamentos tradicionais e quando a instituição família navega em mar de procela. Mas concedo que é um direito que assiste aos cidadãos confrontados com as profundas mutações da sociedade nos últimos anos. E se a consagração desse instituto contribuir para contrariar a homofobia que ainda se verifica nos nossos dias, então tudo bem.