JOÃO UBALDO RIBEIRO

Morreu hoje, no Rio de Janeiro, com 73 anos, o escritor e jornalista brasileiro João Ubaldo Ribeiro, membro da Academia Brasileira de Letras, ficcionista e cronista, que recebeu, em 2008, o Prémio Camões.

Entre os seus romances contam-se Sargento Getúlio, Viva o Povo Brasileiro, O Sorriso do Lagarto e A Casa dos Budas Ditosas (1999), que provocou escândalo, tendo a sua venda sido proibida em Portugal em alguns estabelecimentos.

O SILÊNCIO INTERNACIONAL SOBRE A PALESTINA

 

 

Vergonhoso silêncio internacional

Missiva do embaixador da Palestina em Portugal, Hikmat Ajjuri, publicada no PÚBLICO, em 29.06.2014: 

O Direito Internacional existe para manter a lei em ordem por todo o mundo. Existe para impedir qualquer indivíduo ou estado de perseguir e matar civis ou danificar a sua infraestrutura. No entanto, Israel viola o Direito Internacional e os Direitos Humanos contra os palestinianos sob a sua ocupação militar, num desafio total à comunidade internacional.

Isto não acontece apenas nos dias de hoje, sob o pretexto dos colonos israelitas desaparecidos, mas quase a toda a hora desde a criação do estado de Israel. Desde a ocupação forçada de todos os territórios palestinianos, o regime israelita e as suas forças estão, de facto, a sequestrar toda a sociedade palestiniana.

Este facto é confirmado não apenas pelas imagens terríveis que todos nós vemos nas telas de televisão, mas também por políticos israelitas credíveis, como por exemplo, o ex-presidente do Knesset israelita, Avraham Bourg, que recentemente publicou um artigo e salientou que “Toda a sociedade palestiniana é uma sociedade sequestrada. Como muitos dos israelitas que realizaram um ‘serviço significativo’ no exército, muitos dos leitores [desta coluna], ou os seus filhos, entraram em casa de uma família palestiniana no meio da noite, de surpresa, com violência e simplesmente tiraram o pai, irmão ou tio, com determinação e insensibilidade. Isso é sequestro e acontece todos os dias. E que tal os seus detidos administrativos?” (Haaretz, 18 de Junho, 2014).

Outra opinião israelita vem do realizador de cinema Shai Carmeli-Pollak, que disse: “A vida sob a ocupação é a vida sob o terrorismo permanente.” (Relatório de Washington sobre o Médio Oriente, Rachelle Marshall, Agosto 2006). A submissão atual do povo palestiniano sob cerco, prisão ilegal e morte pelas incursões militares israelitas diárias, são todas receitas para o desespero e retaliação. Na verdade, isto é exatamente o que a força israelita ocupante deseja.

Desde o desaparecimento dos três colonos israelitas, numa zona sob controlo total de Israel, as forças militares israelitas atacaram numa base diária quase todas as cidades e vilas palestinianas. Destruíram o interior das casas e procuraram até mesmo dentro de pequenos frascos de especiarias da cozinha esses colonos. Aprisionaram até agora 400 palestinianos (incluindo recém libertados) e mataram a sangue frio seis civis, um deles uma criança e outro um doente mental.

Ironicamente, o chefe da polícia de Israel no norte, afirmou que não exclui a possibilidade de terem sido bandidos e ladrões de carros de Israel a sequestrarem os colonos. Esta declaração oficial prova que o desaparecimento dos colonos israelitas foi utilizado por Israel como pretexto para, principalmente, anular o Governo Palestiniano de União recém-formado. Isto porque, quando Israel retirou as suas forças de Gaza, em 2005, estava a preparar o terreno para um estado palestiniano apenas na Faixa de Gaza, ou seja 2% da Palestina histórica.

A pergunta a fazer é o que Israel tinha feito pela paz nos últimos sete anos, período em que Hamas estava do lado de fora e não tinha nenhuma palavra sobre as negociações israelo-palestinianas? Israel, durante esses anos, fez todo o possível para sabotar o processo de paz com ações no terreno para tornar as negociações uma missão impossível.

Israel, até agora, tem transferido, ilegalmente, 600 mil dos seus cidadãos, colocando-os em 200 colonatos construídos ilegalmente no território palestiniano. Israel aprisionou (sequestrou) mais de 800.000 palestinianos desde 1967. É claro que não há necessidade de mencionar os palestinianos inocentes mortos e mutilados pelas mãos das forças de ocupação israelita durante esse tempo.

Ironicamente, Israel, o poder ocupante, apesar de todas as suas atrocidades, espera que esses palestinianos perseguidos sob a sua ocupação permaneçam calmos, salvaguardando a sua segurança. De facto é isto que a ocupação israelita espera. A violência e as suas subsidiárias são o jogo de um estado que deseja viver pela espada para sempre, como o estado de Israel.

Neste contexto, reiteramos que o dever da comunidade internacional é quebrar o seu vergonhoso silêncio e parar, de uma vez por todas, esta loucura de Israel, que é equivalente a crimes de guerra. Nós sabemos que a Organização das Nações Unidas e as suas agências são confiadas para manter o Direito Internacional intacto e bem observado por todos os seus estados membros. A menos que a ONU tome medidas imediatas contra todos estes crimes de guerra de Israel e medidas para terminar a ocupação militar ilegal israelita do Estado da Palestina, a lei da selva vai prevalecer na Terra Santa e no resto da região. Porque o resultado natural do terror atual realizado pelo estado de Israel deve ser contrabalançado por atos de terror individuas ou de fações.

O HORROR DEMOGRÁFICO

Está o primeiro-ministro (e o Governo) preocupado com o decréscimo da natalidade em Portugal, aliás como acontece com os líderes de outros países ocidentais. Não vislumbra essa gente, cujo horizonte, pretendendo ser de longo prazo, é de curtíssimas vistas, que o grande problema mundial é haver gente a mais, que morre de fome pelos quatro cantos do mundo, que é abatida em guerras de extermínio em vários países (quiçá para estabilizar o nível dos habitantes). Sabem todos, mas fingem ignorá-lo, que os recursos do planeta são limitados e que o problema actual consiste em diminuir o índice de natalidade como, por exemplo, a China já fez, e não em aumentá-lo.

Argumentar-se-á que  a população do Terceiro Mundo aumenta enquanto a dos países Ocidentais diminui, enfraquecendo-os. A História encarregou-se de provar que a vontade de hegemonia de umas civilizações sobre outras é um combate inelutável. Toynbee explica isso em A Study of History.

Também carece de validade o problema da sustentabilidade da segurança social, uma vez que as reservas existentes são suficientes para o efeito, se não forem (ou não tivessem sido) desviadas para outras finalidades. E também é verdade que a diminuição das contribuições para o sistema será equilibrada, no futuro (não longínquo), por um menor número de pessoas a receber pensões.

Por outro lado, os avanços tecnológicos e a informatização acelerada da sociedade vieram dispensar a mão-de-obra de grande parte da população. Quanto mais indivíduos, certamente mais desempregados.

Poderiam também tecer-se considerações de natureza filosófica, mas o que se escreveu basta.

Assim, a promoção do aumento da natalidade é, de facto, uma iniciativa criminosa. Nem compreendo como há gente capaz de sustentar tal pretensão.

Subordinada a uma obscura agenda, surgiu agora a proposta de umas comissões ad hoc no sentido de penalizar progressivamente em sede de IRS os cidadãos sem filhos em relação aos detentores de numerosa prole.

Pela sua oportunidade, transcrevemos o post que, a propósito desta escabrosa ideia, João Gonçalves publicou hoje no seu blogue "Portugal dos Pequeninos":

Uma moral

Uma "comissão de reforma do IRS" e outra da "natalidade" decidiram que apenas as famílias - com pais e mães que dêem à luz preferencialmente com relativa assiduidade - merecem a plena cidadania fiscal, ou seja, "deduções" progressivas consoante a vastidão da prole. Os solteiros e os viúvos - não sei se as adopções por estes seres esquisitos para o Estado contam - sofrem uma capitis diminutio para que a fiscalidade possa contribuir, em glória, para o nascimento de criancinhas. Para além de uma questão de direito, isto aparece como uma questão moral. O Estado, afinal, tem uma moral para além das tradicionais "funções" (agora devidamente apoucadas) que o justificam. O Estado não aprecia os seus funcionários, os seus ex-funcionários, os velhos, os solitários e os sozinhos (são coisas distintas) por força da vida e das circunstâncias. Não. O Estado deseja "famílias numerosas" com muitos meninas e meninos ranhosos que possam entrar nas colunas das declarações do IRS. Se os portugueses não fodem, o Estado obriga-os a foder com o elevado propósito procriativo que, depois, dá "desconto" nos impostos. Outra "moral" estilo "a função faz o "órgão". Ou, mais prosaicamente, o órgão tem uma função fiscal. Como dizia o Chateaubriand, é um horror ter de envelhecer num mundo que não se conhece. E que, cada vez mais, se despreza.

A CRISE NO MÉDIO ORIENTE

Falar de crise no Médio Oriente é, de alguma forma, redundante, já que, desde há décadas, o Médio Oriente se encontra mergulhado em crise profunda. De facto, desde a queda do Império Otomano que a região vive em clima de grande instabilidade quando não de guerra declarada.

Abalado por violentos conflitos antes da dominação turca, o Médio Oriente conheceu uma paz relativa a partir do momento em que os sultões de Constantinopla submeteram a zona à sua suserania, com excepção da expedição napoleónica ao Egipto e da luta pela semi-independência deste país, já no século XIX.

É com o fim da Primeira Guerra Mundial, quando o Egipto estava já, de facto, sob o domínio britânico, que se desencadeiam verdadeiramente as hostilidades na região. Não é possível tratar, em algumas linhas, a génese e o desenvolvimento das movimentações que conduziram o Médio Oriente ao cenário actual, mas podem referir-se alguns factos relevantes.

Na perspectiva da derrota da Sublime Porta no primeiro conflito mundial, entenderam ingleses e franceses delinear um plano de partilha dos territórios daquela potência, ricos em petróleo e de inegável importância estratégica. Assim, em 1916, Mark Sykes, do lado inglês e Georges Picot, representando os franceses retalharam, com o aval de São-Petersburgo, em proveito próprio, o ainda consideravelmente extenso Império Otomano, através do Acordo que ostenta os seus nomes. Em 1917, Arthur Balfour, ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, manifestava por carta a Lord Rothschild, presidente da Federação Sionista, o acolhimento favorável do "Governo de Sua Majestade" ao estabelecimento de um Lar Nacional para o Povo Judeu na Palestina. Por outro lado, os ingleses, com a inestimável colaboração do coronel T.E. Lawrence (Lawrence da Arábia), agente secreto no Cairo, fomentavam, desde 1916, a Revolta Árabe, liderada pelo cherife Hussein de Meca e seus filhos Faiçal, Abdullah e Ali, representantes da dinastia Haschemita. O soberano do Hijjaz acreditara na promessa de Lawrence de que a Grã-Bretanha, após a derrota turca, promoveria um Estado Árabe unificado no Médio Oriente sob a sua liderança. Um erro fatal.

Terminado o conflito internacional em 1918, frustradas as perspectivas árabes, retalhado o território das antigas províncias otomanas, foi criada pela Sociedade das Nações a figura jurídica do Mandato, cometendo ao Reino Unido e á França a administração dos novos Estados saídos da guerra (por não estarem ainda em condições de ascender à independência ?!), a saber: a Palestina e o Iraque ao Reino Unido; a Síria e o Líbano á França. A Transjordânia (hoje Jordânia) que não correspondia a qualquer entidade política otomana é autonomizada mais tarde, enquanto a Palestina é dividida pelas Nações Unidas, em 1947, em dois estados, Israel, cuja independência foi proclamada em 1948 e um estado palestiniano propriamente dito, que ainda hoje aguarda concretização.

Na segunda metade do século XX, o Médio Oriente, configurado pelo desenho que lhe foi imposto por ingleses e franceses, foi teatro de revoluções, guerras, guerrilhas, golpes de estado que se prolongaram até hoje. A história deste período, porque mais próxima,  é-nos já tristemente familiar.

Como se não bastassem as convulsões internas e as interferências externas, o panorama agravou-se tragicamente com o infindável conflito israelo-palestiniano e a invasão anglo-americana do Iraque em 2003, protagonizada por Bush e Blair, acompanhados de alguns parceiros menores. As chamadas "primaveras árabes" encarregaram-se de compor o quadro, provocando uma das mais sangrentas hecatombes do pós-Segunda Guerra Mundial.

Assiste-se actualmente a uma guerra civil generalizada na Síria e no Iraque (com milhões de mortos, feridos, foragidos, estropiados, desalojados, loucos), à emergência de um califado no autoproclamado ISIS (Estado Islâmico do Iraque e da Síria), à instauração no Egipto de um regime militar para obviar ao caos resultante do governo islamista, à completa decomposição da Líbia (que não faz parte do Médio Oriente mas era uma província otomana) e à continuação da ofensiva israelita contra o que resta do estado palestiniano previsto pela ONU em 1947.

A invasão do Iraque, ditada por interesses geoestratégicos com o pretexto de estabelecer a democracia no país (afirmação tão risível que creio ninguém levou a sério, nem mesmo os apoiantes da dita), terá tido como objectivo, embora então inconfessável, e inconfessado, a redefinição de fronteiras no Médio Oriente, alterando as linhas estabelecidas pelo Acordo Sykes-Picot. Não terão os os autores, por incompetência ou má-fé, ou ambas, avaliado das consequências desastrosas da iniciativa. Não me refiro a nefastas consequências para os povos interessados, a que são naturalmente alheios, mas a consequências para si mesmos. O despertar do islamismo, devido em grande parte à eternização da Questão da Palestina, o alastrar da guerra santa islâmica, que aproveitou também a queda do regime de Qaddafi para fazer da Líbia um quartel-general e já se estende pelo Sahel, ameaçando toda a África Central, a reaparição das ambições dos curdos, que nunca se conformaram com a negação das suas pretensões a um estado imdependente (que os arménios conseguiram), o recrudescimento das hostilidades entre sunitas e xiitas (que podem agradar aos inimigos dos muçulmanos mas se revelarão catastróficas a médio prazo), a intensificação do terrorismo internacional, o ódio crescente ao Ocidente, constituem aspectos que não são, em caso algum, neglicenciáveis.

Assim, não é expectável um futuro risonho, nem no Médio Oriente nem no mundo em geral. Estão os países entregues a governantes de baixo nível intelectual e moral, quiçá sem paralelo na História, quer nos regimes autoritários, quer nos regimes pretensamente democráticos, mas para os quais, em geral, democracia é apenas sinónimo de economia de mercado desregulada e de capitalismo ultra-liberal. Não se vislumbram ideias altruístas, como em outras épocas da humanidade. Acredito que o panorama venha a alterar-se, mas não creio que isso aconteça sem uma confrontação global em larga escala.

Aguardemos.

A REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA

Um elucidativo artigo de José Manuel Pureza no "Diário de Notícias" de ontem:

A coragem do bom senso

A responsabilidade política exige que se reconheça, quanto antes, algo de essencial: mesmo que Portugal cumprisse, durante os próximos vinte anos, todas as exigências da troika, a dependência do País relativamente aos credores não se alteraria. Não vou cuidar sequer de entrar na polémica sobre quem é o principal responsável por esta espiral de dependência. Não tanto porque é uma polémica inútil e marcada pelas pré--compreensões ideológicas de cada um, mas sobretudo porque a responsabilidade política é também dar prioridade a uma solução e não à eternização do debate sobre quem fez o quê. É em nome dessa prioridade de uma solução que importa pôr no centro da reflexão nacional um facto muito concreto: até 2017, Portugal terá de amortizar dívida em cerca de cem mil milhões de euros e melhorar o saldo orçamental em cerca de sete mil milhões de euros. E é em nome da responsabilidade política que se impõe dizer com clareza: isso não será possível.

O manifesto dos 74 havia posto em evidência que a reestruturação da dívida portuguesa é acima de tudo uma questão de bom senso. O larguíssimo consenso que ele suscitou mostrou à evidência que só mesmo o radicalismo liberal - perfilhado pelo Governo e pelo seu universo próximo em que se situam o Presidente da República e o governador do Banco de Portugal - teima em não reconhecer os factos. A sua teimosia ideológica impõe-lhe um estado de negação. Tudo bem - dir-se-ia - não fosse a trágica consequência dessa cegueira abater-se sobre todo o País.

Agora, quatro economistas com pergaminhos académicos inegáveis vêm trazer ao debate um programa sustentável para a reestruturação da dívida portuguesa. Definitivamente, o discurso estafado do "pois, pá, criticar é fácil, mas qual é a alternativa?" fica sem chão. E esse é o primeiro grande mérito deste exercício. Ele vem mostrar não só que é a política que tem sido seguida que não é alternativa para o que gera endividamento da nossa economia mas também que a recusa da reestruturação da dívida pelo campo do Governo é um remake do "orgulhosamente sós" de má memória.

O segundo mérito do relatório ontem divulgado é o de fazer as contas. Doravante, discutir a reestruturação da dívida portuguesa passar-se-á a fazer num patamar diferente do das declarações de princípios. Agora é o tempo de discutir modalidades, instrumentos e objetivos intermédios e finais. O estudo apresentado assume como objetivo atingir uma redução de cerca de 149 mil milhões de euros na dívida pública e de 100,7 mil milhões de euros na dívida dos bancos portugueses. Para o efeito, os autores optam por uma proposta de negociação com os credores apontada à alteração de prazos e de juros que propicie uma amortização significativa do stock da dívida pública e por um processo de resolução bancária especial que, garantindo a solvabilidade e os rácios de capital dos bancos, conduza a uma redução da sua dívida estimada em cerca de 30% do PIB.

Mas o mérito essencial é provocar uma discussão política irrecusável: o que é preciso fazer para aproximar Portugal da autossustentabilidade financeira? É na resposta a esta pergunta fundamental que a austeridade mostrou ser um rotundo fracasso. A reestruturação da dívida, sem ser uma panaceia, é um passo essencial para a retoma do desenvolvimento e para a abertura de caminhos de mobilização nacional. Exige aos governantes a coragem de enfrentar as autoridades da União Europeia e o poder fáctico do sistema financeiro. Exige, por isso, uma viragem radical na política portuguesa.

JORGE DE SENA PARA O PANTEÃO NACIONAL

A recente trasladação de uma poetisa (escrevo poetisa, porque é o feminino de poeta) para o Panteão Nacional, suscita, mais uma vez, a questão dos critérios a que deve obedecer a "selecção" das figuras públicas dignas do reconhecimento da nação.

Não parece que seja a Assembleia da República, cujos deputados são escolhidos pelas direcções partidárias, que se movem por interesses políticos e que não possuem, na generalidade, especiais creditações na matéria, o órgão mais habilitado a decidir quem deve, em função dos seus méritos, receber as honras de uma sepultura consagrada pela pátria. Não que a panteonização acrescente (ou retire) algo ao valor dos trasladados, mas porque, tratando-se de uma homenagem simbólica, e sendo o Panteão, por definição, um lugar de alojamento restrito, importa distinguir bem os maiores de entre os grandes. E não é certamente o Parlamento a sede própria para o efeito, ainda que se lhe possa atribuir o direito de ratificação.

Encontram-se sepultadas no Panteão Nacional figuras de nível muito desigual, mas isso também não deve estranhar-se, pois o mesmo acontece em congéneres estrangeiros. Basta olhar para o Panthéon de Paris para termos uma ideia. Todavia, essa realidade não deve confortar-nos, nem levar-nos a exageros ridículos como o protagonizado por um deputado socialista que, logo após a morte de Eusébio, pediu a panteonização do futebolista. Acho que o caso de Amália, por quem tenho, aliás, a maior admiração, foi já uma excepção evidente, para não falar da inconcebível trasladação de Humberto Delgado. É por isso que o prazo do reconhecimento dos "altos feitos" deveria ser sensivelmente alongado.

Entre os grandes nomes da cultura, Camões (se os seus despojos são autênticos) e Pessoa estão ausentes daquele templo cívico, o que não incomoda, uma vez que se encontram sepultados no Mosteiro dos Jerónimos. Já merece uma interrogação a ausência do famoso político Passos Manuel, a quem se deve a criação do Panteão Nacional, e cuja trasladação dos restos mortais foi recusada por falta de verba.

Pergunto-me porque não está Cesário Verde, um dos maiores poetas do século XIX, no Panteão Nacional? Ou porque não se trasladam para lá os restos mortais de Jorge de Sena, certamente o maior intelectual português da segunda metade do século XX?

Ignoro se Jorge de Sena, alheio a capelinhas, dispõe de "apoios" e de "conivências" bastantes para mobilizar as energias necessárias a desencadear uma operação nesse sentido, ou se tal movimento contaria com a aprovação da sua viúva, Mécia de Sena? Presumo que esta, que já autorizou a vinda do corpo do marido para Portugal, a tal não se oporia.

Assim sendo, deixo aqui o meu apelo: JORGE DE SENA PARA O PANTEÃO NACIONAL. JÁ!

TEMPOS DE CRISE

O general Loureiro dos Santos publicou recentemente um importante livro sobre a actual situação política e económica nacional e internacional. Intitulado Reflexões Sobre Estratégia VII - Tempos de Crise, nele o antigo Vice-CEMGFA e ministro da Defesa Nacional traça o quadro geopolítico europeu, elabora sobre cenários futuros e aborda a crise no Mundo, na Europa e em Portugal.

A obra é constituída por textos originais e por outros já publicados (artigos na imprensa e comunicações efectuadas em diversas instituições) entre 2010 e 2013.

Considera o autor que na Europa existem apenas dois actores políticos significativos em termos de poder: a Rússia, cuja massa crítica permite dizer que se encontra no primeiro nível mundial, e a Alemanha, localizada num segundo nível mas que aparentemente deseja transitar para o primeiro, dadas certas circunstâncias objectivas susceptíveis de a catapultarem. Os Estados Unidos, se bem que sejam uma potência extraeuropeia do ponto de vista geográfico, podem considerar-se como europeia em termos geopolíticos. Sendo claramente uma ilha de poder global, aquela que muitos designam como a "potência indispensável", e agindo no domínio das relações internacionais como "potência directora", está em condições de interferir significativamente no desenho geopolítico europeu, aliás como tem feito desde a Primeira Guerra Mundial.

É possível que surja um eixo Russo-Germânico, se ambas as potências entenderem que não têm quaisquer vantagens em agir isoladamente e, pelo contrário, concluírem que os seus interesses mútuos aconselham em aliar-se, constituindo assim um eixo de natureza continental suficientemente robusto para desafiar a potência marítima dominante ou uma aliança entre potências marítimas. Tal aliança já se verificou duas vezes: o Tratado de Rapallo, em 1922, entre a Alemanha (República de Weimar) e a Rússia Soviética, que terminou em 1933, com a ascensão de Hitler ao poder; e o Pacto Molotov/Ribbentrop, em 1939, entre a União Soviética e a Alemanha Nazi, que duraria até 1941, altura em que Hitler invadiu o território soviético.

Continuando a citar o general: «A Alemanha tal como a conhecemos actualmente, embora com as fronteiras modificadas como resultado da Segunda Guerra Mundial com maior expressão na fronteira Leste com a Polónia, ainda se aproxima do Império Alemão (Segundo Reich) fundado em 1871. Portanto é o resultado da unificação dos principados alemães reunidos, em 1867, na Confederação da Alemanha do Norte sob a liderança da Prússia, que lhe deu origem. Bismarck, chanceler da Prússia, desempenhou um papel essencial neste importante acontecimento para a Europa, pois foi o seu grande impulsionador a partir da criação do Zollverein - espaço económico alemão -, cuja evolução abriu caminho à "Grande Alemanha".

A sua afirmação como grande potência faz-se com a Guerra Franco-Prussiana, durante a qual a Alemanha invade a França com um exército comandado por Moltke, obrigando os franceses à rendição em menos de um ano. O que demonstrou que havia nascido o principal problema estratégico com que a Europa se tem debatido desde então, resultante da dificuldade da Alemanha acomodar o seu poder aos interesses nacionais dos restantes países do continente. A Alemanha considera-se herdeira do Sacro Império Romano-Germânico (Século X-1806, o Primeiro Reich), que tem origem na "união de territórios da Europa Central durante a Idade Média" do qual Carlos Magno é considerado ser o primeiro imperador; contudo a sua continuidade só se verificou a partir do ano 962, chegando a abranger a Áustria, Eslovénia, República Checa, oeste da Polónia, Países Baixos, leste da França, Suíça e partes da Itália.

A dificuldade da Alemanha se acomodar aos restantes países europeus iria originar, além da Guerra Franco-Prussiana, a Primeira e a Segunda Guerra Mundial, depois da qual foi dividida entre os aliados vencedores (EUA, Inglaterra, França e União Soviética) em quatro partes que vieram a constituir a República Federal Alemã (RFA - conjunto das parcelas dos países ocidentais) e a República Democrática Alemã (RDA - parcela soviética).

Com o fim da Guerra Fria (derrota da URSS), as duas "Alemanhas" reunificam-se, contra a vontade dos líderes francês e britânico, mas com a bênção dos EUA, assim regressando a "Grande Alemanha", que ingressa na Comunidade Económica Europeia a que a RFA já pertencia.

Com a reunificação alemã, tornar-se-ia novamente provável que a Europa voltasse a ser colocada perante aquele que já tinha sido o seu grande problema estratégico, cuja solução se pensou estar encontrada com a União Europeia. Veremos se será assim.

Os procedimentos políticos e estratégicos alemães, desde o Segundo Reich, revelam uma vulnerabilidade idêntica à principal vulnerabilidade russa - não possuir fronteiras cuja defesa possa ser apoiada em acidentes de terreno que a potenciem significativamente. Esta vulnerabilidade pode ser uma explicação de natureza geopolítica (geoestratégica) para as duas Guerras (Primeira e Segunda) Mundiais que muitos designam guerras civis europeias, Uma vitória alemã teria como resultado o controlo das costas marítimas do velho continente. Esta vulnerabilidade de grande monta traduz-se, a Leste e Sudeste, no interesse geopolítico (geoestratégico) de controlar os principais países situados nos corredores de aproximação da e para a Rússia, tanto no que se situa a Norte dos pântanos de Pripet, onde precisa de dominar os territórios planos da Polónia e da Bielorússia, como os que se  localizam a Sul, particularmente a linha de defesa dos Cárpatos que os percorrem, na República Checa, Eslováquia, Hungria e Roménia, assim como o território plano da Ucrânia.

A Sul e a Ocidente, o interesse geopolítico (geoestratégico) alemão exige que tenha o controlo das costas marítimas europeias, barrando eventuais desembarques de potenciais inimigos.

Outra vulnerabilidade da Alemanha é o facto de ter acesso ao Oceano Atlântico facilmente controlado por potências marítimas adversas, pois que terá de passar pela "área marítima confinada" pela Noruega a Leste e o Reino Unido a Oeste que liga o Mar do Norte ao Atlântico, o que tem como consequência o interesse alemão de controlar principalmente a Noruega, que se mostrou como preocupação estratégica durante a Segunda Guerra Mundial, mas também a Dinamarca,

É claro que a lógica destes interesses geopolíticos prolonga-se na necessidade de controlar todo o Rimland europeu, o que inclui os territórios arquipelágicos que dele fazem parte, como Reino Unido, Açores, Madeira, Chipre e Malta, além da região dos Balcãs e dos estreitos turcos.»

Citando ainda o autor: «Os Estados Unidos têm como objectivo nacional permanente criar condições para que não se venha a desenvolver em qualquer parte do mundo um actor (Estado ou coligação de Estados) suficientemente poderoso para colocar em causa a sua posição dominante na ordem internacional. ... Tanto durante a Primeira como a Segunda Guerra Mundial como durante a Guerra Fria, criaram-se situações que poderiam conduzir ao desenvolvimento no espaço europeu de um poderoso actor capaz de desafiar a posição dominante dos EUA e, como consequência, de criar condições que afectassem significativamente os (ou alguns) dos objectivos centrais da política (e estratégia) norte-americana. ... Os Estados Unidos não tiveram, nem poderiam ter outra opção senão a de se envolver em cada um dos três conflitos. Costuma afirmar-se que os EUA passaram a ser uma potência europeia desde a Primeira Guerra Mundial, atingindo mesmo a posição de potência europeia dominante...»

Prosseguindo a sua pertinente análise, Loureiro dos Santos analisa os efeitos na Europa da crise financeira global que afectou o Ocidente. E enuncia os eventuais realinhamentos geopolíticos no caso da implosão da União Europeia e/ou da NATO.

Num Primeiro Cenário (o mais desejável), manter-se-ia a NATO, complementada pela implementação do tratado de comércio entre os EUA e a UE, a UE, criando prosperidade particularmente na Zona Euro (ZE) e a CPLP, capaz de aprofundar os objectivos que a justificam.

Num Segundo Cenário (o menos desejável), assistir-se-ia à desintegração da actual ZE, seguida do desmantelamento da UE, a que, muito provavelmente, a actual NATO não conseguiria resistir. Nessa situação, e com a separação da França em relação à Alemanha, poderia regressar o Eixo Germano-Russo, e o arco marítimo europeu, desde o Báltico ao Mar Negro, poderia configurar uma Nova NATO.

Num Terceiro Cenário (cenário intermédio), manter-se-ia a NATO e a UE, com três sub-cenários:
Sub-cenário 1: A ZE desapareceria;
Sub-cenário 2: A ZE dividir-se-ia entre uma Zona Norte (Alemanha, Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Áustria) e  uma Zona Sul (a área sobrante, liderada pela França), cada uma com a sua moeda comum;
Sub-cenário 3: A ZE ficaria reduzida à Alemanha, Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Áustria.

Na impossibilidade de mencionarmos todos os temas contidos no livro, referiremos apenas alguns tópicos.

- Na era da informação estamos perante um diferente tipo de guerras: as guerras do caos.

- Nos dias de hoje, existem seis espaços operacionais: os tradicionais teatros de operações terrestre, marítimo e aéreo e ainda o espaço exterior, o ciberepaço e o espaço mediático.

- «A guerra, entendida como recurso á agressão armada para impor os seus termos, foi definida por Clausewitz como a continuação por outros meios das relações políticas (subentenda-se entre estados). E na sua excelente definição trinitária, a guerra é uma surpreendente trindade: por um lado, o raciocínio puro da liderança política que a decidiu e a continua a dirigir; por outro lado, a incerteza e o acaso do fragor das batalhas e das contingências de cujos contornos causais não nos conseguimos aperceber; e, finalmente, também é a paixão e ódio do povo em fúria ou em pânico, sujeito aos acontecimentos que não controla e se transformam no seu armagedão.»

- «Das suas [de Gene Sharp] numerosas obras, convém ainda salientar o livro From Dictatorship to Democracy, um verdadeiro manual prático para efectuar acções não violentas com a finalidade de promover a alteração de um regime, trabalho que foi escrito para o Movimento Democrático da Birmânia em 1993, depois de Aung San Suu Kyi ter sido presa pelos ditadores da Birmânia. Encontra-se disponível na internet em mais de vinte línguas e já foi traduzido para mais de trinta. ... As teorias de Sharp teriam começado a ser aplicadas contra Milosevic na Sérvia e Viktor Yanukovych na Ucrânia, na revolução de veludo na Checoslováquia, nas várias revoluções coloridas que provocaram a democratização dos satélites da URSS e de algumas repúblicas soviéticas, o que lhe valeu a acusação de pertencer à CIA. Note-se que Hugo Chavez utilizou um dos seus programas na televisão para avisar o país que Sharp era uma ameaça à segurança nacional a Venezuela, tal como os líderes iranianos transmitiram um filme pela televisão estatal que mostrava uma conspiração promovida por Sharp, contra o Irão, a mando de Washington. ... Com base nos seus livros e teorias, foi fundado na Sérvia um Centro para a Aplicação da Não-Violência (CANV). A este propósito, o director de um filme a exibir na próxima Primavera, com o título Gene Sharp: Como iniciar uma Revolução, afirma em artigo escrito para a BBC, em 21 de Fevereiro de 2011, que o Director do CANV em Belgrado (Srdja Popovic) lhe teria dito nessa cidade, em Novembro passado, que "o CANV tinha estado a trabalhar com os egípcios" os métodos de Gene Sharp e que "não imposta quem seja - pretos, brancos, muçulmanos, cristãos, gays, normais ou minorias oprimidas - eles funcionam. Se forem estudados, qualquer um o pode fazer".» (p. 123/124)

- «Na Era Electrónico-Nuclear, depois da Segunda Guerra Mundial, até aos anos noventa do século XX, vivia-se uma situação caracterizada por "paz impossível - guerra improvável", nas palavras de Raymond Aron - dois colossos militares, os EUA e a União Soviética, impondo ao planeta uma ordem internacional bipolar, mantinham-se preparados para combater, mas não o faziam, dada a certeza que tinham de que ela significaria a sua destruição mútua. ... Na Era da Informação, uma ordem internacional multipolar torna-se impotente para evitar uma guerra cujos efeitos são sempre potencialmente globais e cujos autores dispensam poderosos exércitos, tornando-se na verdadeira pandemia que a todos pode afectar. Não sendo possível estabelecer uma situação de ausência do uso da violência física organizada, no nosso mundo vive-se sem paz, numa nova situação que poderá ser caracterizada também de "paz impossível", como Raymond Aron observara durante a era electrónico-nuclear, mas agora, em vez da "guerra improvável" em que se vivia no mundo bipolar, vive-se uma situação de "guerra permanente", nos vários níveis da violência.» (p. 132)

- «... Independentemente da existência das infraestruturas necessárias à globalização económica e das tecnologias que a impulsionaram, ela pode ceder perante interesses políticos, económicos ou de segurança dos estados que temem perder posições ou querem atingir objectivos próprios, É que os estados não são organizações de solidariedade ou de caridade, mas sim entidades politicas cuja obrigação é manter o contrato (explicito ou implícito) com os seus cidadãos, isto é, garantir-lhes segurança e bem-estar, os objectivos essenciais de qualquer unidade política.» (p. 160)

- «Se for do interesse dos estados mais poderosos do mundo limitar a globalização, ela retrocederá, em todas as suas vertentes. Como parece estar a acontecer na sequência das crises económica e financeira, exactamente porque alguns estados - casos dos EUA e dos países europeus - argumentam  que a globalização económica não está suficientemente regulada para que sejam assegurados câmbios ajustados à existência de trocas comerciais equilibradas. Esta argumentação não se ouvia, quando os mesmos estados colocaram as suas empresas na China, beneficiando dos baixos custos da mão-de-obra, e, a partir daí, batiam toda a concorrência e empresas menos fortes; pelo contrário, apenas se ouviam elogios aos prodígios da globalização económica, durante muito tempo considerada, particularmente pela doutrina norte-americana, um dogma indiscutível.» (p. 161)

- «Registe-se que o Serviço Militar Obrigatório, contrariando a ideia de que só se aplica aos países subdesenvolvidos, existe na Noruega, Dinamarca, Finlândia, Áustria, entre outros, e tem havido debates sobre o seu regresso em vários Estados, nomeadamente nos EUA.» (p. 203)

- «Mas o papel das Forças Armadas não se limita à defesa militar do Estado face a ameaças que se perfilem contra si, normalmente no quadro de alianças militares de que participam. Constituem também a garantia última da autoridade do Estado, assegurando o funcionamento das instituições democráticas e colaborando na manutenção da lei e da ordem quando for declarado o Estado de Emergência, ou assegurando-a quando for estabelecido o Estado de Sítio.» (p. 208)

- «A realidade dos factos, confirmada pela História, mostra que um Estado sem Forças Armadas não dispõe de soberania, soberania caracterizada em função dos termos que modelam as relações de força regionais e mundiais num determinado contexto temporal.» (p. 214)

Não é possível neste post, aliás já bastante extenso, referir todas as questões tratadas pelo general Loureiro dos Santos no seu livro de incontestável oportunidade e valor, pelas reflexões que consagra sobre problemas económicos, financeiros, políticos, sociais, militares.

Assinalámos tão só alguns aspectos que nos mereceram particular interesse, remetendo o leitor para a consulta da obra.

DOMESTICAR A JUSTIÇA

Artigo de Fernando Dacosta, hoje no jornal "i", sobre a intervenção de Cunha Rodrigues no Grémio Literário:

“O ruir da Europa será o ruir de um dos mais extraordinários movimentos humanistas da história”, sublinhou Cunha Rodrigues, numa notável conferência no Grémio Literário.
Integrada no ciclo “Que Estado? Que sociedade? Que soberania?”, ali promovido em parceria com o Clube Português de Imprensa e o Centro Nacional de Cultura, a intervenção do ex-procurador-geral da República revelou-se, pela sua espessura humanista, de uma lucidez e de um desassombro invulgares. “A desconstrução dos direitos na Europa”, destacou, “é um dos aspectos mais devastadores da crise actual”. Por efeitos dela, “o papel dos juristas foi distribuído a outros actores, que alteraram tudo”. Consequentemente, os que “se manifestam hoje são titulares de direitos não cumpridos”, já que “todas as opções têm incidido na tributação do trabalho, não do capital”. Estamos numa “democracia pós-representativa” com o poder “entregue aos directórios dos partidos. O poder político elegeu-se crítico da justiça”. Décadas após a sua criação, “a CE continua um objecto político não identificado”. A crise provocou, entretanto, “um ambiente de pensamento único”, de “não haver alternativa”, ao mesmo tempo “que fez propagandear ser ela geradora de novas oportunidades, de empreendedorismos para os mais imaginativos”. Enquanto isso, “o direito e a justiça deixaram de constituir pilares de segurança, foram domesticados”. Daí os idosos, por exemplo, “terem deixado de ser donos do dinheiro que acumularam durante a vida de trabalho e os jovens terem de emigrar”.
Irónico, Cunha Rodrigues (de comunicabilidade envolvente)  fingirá, por fim, justificar as suas posições lembrando “que depois de meio século de magistrado ou se fica empedernido ou ingénuo – eu fiquei ingénuo!”